O serviço de correios em Portugal está numa situação “inaceitável”, que tem de ser corrigida e, “se necessário, com intervenção direta do Estado”, defende o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado.

“A situação hoje do serviço postal, dos correios, é inaceitável” e resultante de um “erro humano, um erro de cálculo e de um erro político”, afirma, em entrevista à agência Lusa, o presidente da ANMP. Esse erro tem de ser corrigido, “se necessário, com intervenção do Estado — direta”, admite Manuel Machado, considerando, designadamente, que “não é aceitável que este serviço público essencial” tenha sido “eliminado” em cerca de 50 municípios.

Os correios, que têm “funções próprias do serviço público postal”, podem ser “explorados por uma entidade privada, mas com o Estado presente e com poder de decisão e de intervenção”. “Não é aceitável”, mesmo para “os próprios exploradores privados do sistema”, a “leviandade com que foram extintas estações de correios” em perto de 50 concelhos do país, destaca o líder da ANMP, que também é presidente da Câmara de Coimbra.

Os CTT tinham “um funcionamento impecável, capacidade de resposta, de eficácia e de confiança”, mas “hoje não têm”. A atual situação do serviço é “intolerável” e “põe em causa tudo aquilo que é basilar numa boa organização do Estado”, realça Manuel Machado.

Os cidadãos “reconhecem o Estado em função da sua proximidade, da sua presença”, sustenta. “Quando o Estado se distancia das comunidades, o povo reage — por vezes por caminhos que não são os melhores —, mas tem o direito de reagir”, adverte o presidente da ANMP.

“Em determinada fase da história recente”, houve “uma dinâmica centralista e privatística em algumas áreas”, nuns casos com racionalidade aceitável, “noutros por mera exploração daquilo que dá lucro, em prejuízo do Estado, conclui Manuel Machado. “O Estado somos todos nós, convém não esquecer”, sublinhou.

Sob o lema “Descentralizar, Regionalizar, Melhorar Portugal”, o XXIV congresso da ANMP, que não é eletivo, realiza-se na sexta-feira e no sábado, no Teatro Municipal de Vila Real. Durante o encontro, cuja abertura será presidida pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o encerramento pelo primeiro-ministro, António Costa, mais de 800 autarcas debaterão questões relacionadas com a organização do Estado, o modelo de desenvolvimento do País e o financiamento local.

Falta “uma política mais abrangente” contra flagelo dos sem-abrigo

Os municípios têm vindo a responder por “conta própria” ao flagelo nacional dos sem-abrigo, mas falta “uma política mais abrangente e multifunções”, afirma o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado.

“Não há um padrão, não há uma homogeneidade” do problema dos sem-abrigo no território nacional. Nas cidades maiores “há mais pessoas carenciadas”, naturalmente, mas “os municípios têm vindo a construir respostas por conta própria, às suas custas, para minimizar e debelar esse flagelo nacional”, sustenta o presidente da ANMP.

É necessária, no entanto, “uma política mais abrangente e multifunções, porque há vários fatores que induzem a situação de sem-abrigo”, alerta, em entrevista à agência Lusa, Manuel Machado, que também é presidente da Câmara de Coimbra. “Tem havido, em geral, uma cooperação muito estreita entre as câmaras municipais, as IPSS [instituições particulares de solidariedade social] e as associações da chamada sociedade civil, para que, a expensas dos municípios e de forma muito ténue da Segurança Social”, o problema seja minimizado, refere.

“É matéria que não se resolve com varinha mágica” e “tem de se continuar a intensificar” as intervenções, “de modo a reduzir, desejavelmente na totalidade, os problemas dos sem-abrigo”, salienta o presidente da ANMP.“Há motivações diferentes. Cada pessoa é um caso e tem a sua própria personalidade e modo de ser, formação, sensibilidade e dependência ou independência, ou seja, há vários fatores que influenciam a situação extremamente desconfortável” de sem-abrigo, nas diferentes localidades, que “tem de ser debelada”, defende ainda Manuel Machado.

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Embora, “até agora”, não tenha havido “resposta cabal e plena”, têm-se registado “melhorias substanciais” e, por aquilo que o presidente da ANMP tem “ouvido e sabido” através dos seus pares autarcas, os municípios podem dar um contributo importante — e têm contribuído sem refretar o trabalho que está a ser feito”, assegura. Mas, adverte, é importante que seja uma intervenção cuidada de modo a que não se ofenda a dignidade das pessoas visadas ou que são diferentes”, do mesmo modo que “é conveniente que se faça com eficiência de forma tão discreta quanto possível, para serem alcançados bons resultados finais”.

Câmaras reagirão “muito negativamente” a comissões da banca por depósitos

A possibilidade de a banca passar a cobrar comissões pelos depósitos das autarquias “não é uma boa ideia”, diz o presidente da Associação de Municípios, Manuel Machado, avisando que as câmaras vão reagir “muito negativamente”.

A ideia “é má”, não resolve e cria problemas, afirma, em entrevista à agência Lusa, o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado.

A cobrança de taxas sobre os depósitos de grandes clientes financeiros, cuja aplicação precisa do aval do Banco de Portugal, pretende compensar os juros negativos do Banco Central Europeu (BCE) — por causa da ação de política monetária do BCE, o excesso de liquidez das instituições financeiras, que fica depositado na conta do banco central, é penalizado com uma taxa negativa que pode ir até -0,5%.

Além de não “resolver problema nenhum”, este tipo de medidas “cria problemas, mesmo aos próprios”, sublinha Manuel Machado, sustentando que “a banca que opera em Portugal não considera as realidades” do país e adota “a metodologia de punir grandes capitalistas ou outros”, mas a regulação faz-se através dos impostos, não através das taxas” pagas à banca. “Dá a impressão” que querem “criar um alçapão para cair mais dinheiro nesse buraco”. “Obviamente que as autarquias irão reagir muito negativamente a qualquer intento nesse sentido”, assegura Manuel Machado.

Ainda “por cima, os autarcas tanto se empenharam” para que a legislação que “impunha” os depósitos das autarquias “em exclusivo num banco estatal” fosse alterada, recorda o presidente da ANMP.

Esta “não é uma boa ideia”, com a agravante de que surge “numa altura em que a banca, em geral, tem vindo a eliminar serviços, alguns aceitáveis, mas outros, a maior parte, não”. Os bancos podem, deste modo, aumentar “os lucros no imediato, mas são trocos, a longo prazo sairão prejudicados”, conclui.