A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) detetou várias falhas na assistência a uma mulher de 74 anos que morreu vítima de paragem cardiorrespiratória, após ter sido transferida do Hospital de Gaia para a Feira. E considerou também que houve “deficiências graves na prestação de cuidados de saúde de qualidade e em tempo adequado” a um paciente oncológico do Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA) que esperou demasiado tempo por exames e acabou por morrer sem chegar a fazer quimioterapia.

No relatório relativo ao terceiro trimestre de 2019, divulgado na quarta-feira, a ERS diz ter aberto um inquérito à atuação do Hospital de Gaia e da Feira, após ter recebido uma reclamação do filho da falecida. Segundo os dados recolhidos pelo regulador, a mulher foi vítima de atropelamento em 27 de dezembro de 2018, tendo dado entrada no Hospital de Gaia com traumatismo crânio-encefálico grave e fraturas da coluna cervical e da bacia.

Após tratamento e estabilização das lesões agudas, a doente viria a ser transferida para o Hospital da Feira, na sua área de residência, apesar de esta unidade ter informado o Hospital de Gaia de que não dispunha de vaga para o internamento. De acordo com a ERS, a utente deu entrada no Hospital da Feira no dia 4 de fevereiro de 2019 e permaneceu na sala de observações do Serviço de Urgência (SU) desta unidade, vindo a morrer dois dias depois em paragem cardiorrespiratória.

A ERS considera “totalmente inadmissível” a decisão do Hospital de Gaia de transferência da utente sem que se encontrasse devidamente assegurada a continuação do nível de cuidados prestados, “prejudicando com a sua conduta a integração dos cuidados a prestar”.

No documento, a entidade reguladora realça as conclusões da perita médica de que a conduta do Hospital de Gaia infringiu uma regra “básica”, expondo a doente a “uma instituição que à data da transferência não dispunha de recursos que permitissem a prestação de cuidados condicentes com o seu estado clínico”.

Perante estes factos, a ERS emitiu uma “instrução” ao Centro Hospitalar de Gaia/Espinho para “garantir, em qualquer transferência por si operacionalizada, a confirmação da disponibilidade de recursos na instituição de destino para receber o utente, apenas procedendo à concretização da transferência uma vez assegurada a adequada continuidade de cuidados”.

Por outro lado, a ERS concluiu que o Hospital da Feira “não acautelou o devido acompanhamento” da utente, uma vez que aquela “permaneceu sem qualquer vigilância/ou monitorização no SU durante, pelo menos, 10 horas”. Nesse sentido, o regulador também emitiu uma “instrução” ao Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, a que pertence o Hospital da Feira, para “evitar a permanência no SU de doentes com indicação clara de internamento”.

O centro hospitalar também deve “implementar procedimentos que assegurem que, durante a permanência no SU, os utentes sejam devidamente monitorizados e acompanhados, de forma consentânea com a verificação de eventuais alterações do seu estado de saúde”.

A ERS determinou ainda o envio do resultado do inquérito à Ordem dos Médicos e ao Ministério Público, para o apuramento de eventuais responsabilidades dos profissionais envolvidos no processo.

“Deficiências graves” em caso de doente oncológico em hospital no Algarve que morreu sem fazer quimioterapia

A Entidade Reguladora da Saúde concluiu que houve “deficiências graves na prestação de cuidados de saúde de qualidade e em tempo adequado” a um paciente oncológico do Centro Hospitalar Universitário do Algarve que esperou quase dois meses pelos resultados de um exame genético requerido por esta unidade de saúde ao Instituto Português de Oncologia (IPO) de Lisboa, necessário para definir a sua terapêutica e que chegou tarde demais no seu caso.

O doente acabou por morrer em 27 de março deste ano sem fazer quimioterapia devido ao atraso de exames decisivos para definir o tratamento adequado. O utente fez uma biopsia no Hospital de Portimão a 8 de janeiro de 2019 e o CHUA, na incapacidade de realizar o exame de deteção de mutações no gene EGRF, enviou a amostra para ser analisada no IPO, com os médicos a dizerem à família do utente que os resultados tardariam quatro a seis semanas e que, quando chegassem, seria definida a terapêutica a adotar.

“Acontece, porém, que, conforme informaram os próprios prestadores, o pedido de realização de exame EGFR apenas foi enviado pelo CHUA ao IPO em 23 de janeiro de 2019”, constatou a ERS, lamentando que, “durante 15 dias, entre 8 de janeiro e 22 de janeiro (inclusivamente), o processo do utente estivesse, injustificadamente, em suspenso” sem que os resultados da biopsia fossem, “pura e simplesmente”, enviados.

A ERS aponta incongruências de datas nas explicações dadas pelo CHUA sobre o envio do pedido de análise ao IPO, feito a 23 de janeiro, e considera que houve “uma deficiente tramitação e agilização de processos” que causou “prejuízos graves para a definição prospetiva de uma estratégia terapêutica para o utente, sobretudo um doente de cariz oncológico como era o caso”.

O pedido de dia 23 também acabou por não ser aceite pelo IPO de Lisboa e foi devolvido “(em data que não foi possível apurar), por falta de informação suficiente”, só sendo “enviado novo pedido de exame ao IPO, segundo o CHUA, no dia 19 de fevereiro de 2019 (21 de fevereiro de 2019, de acordo com o IPO)”.

“Uma vez mais, mostra-se manifestamente irrazoável que, depois de um primeiro pedido (em 23 de janeiro de 2019) que veio devolvido, o mesmo só tenha voltado a ser feito quase um mês depois. E, recorde-se, bem mais de um mês depois desde a data em que o utente fez a biópsia inicial (8 de janeiro de 2019)”, sinalizou.

A deliberação da ERS considera haver indícios “fortes” que “mais casos como o do utente podem subsistir presentemente” e é necessária “uma agilização imediata, evitando-se os mesmos erros e deficiências graves supra identificados”, e ser “imperioso que o CHUA reveja os seus procedimentos e adote medidas concretas, de forma a evitar, numa lógica preventiva, que novos episódios semelhantes possam ocorrer”.

Por isso, a ERS deliberou instruir o CHUA no sentido de “assegurar a implementação de todas as regras e procedimentos aptos a garantir, de forma permanente e em tempo útil, o acesso dos utentes (nomeadamente, os portadores de patologia oncológica) a todos os exames e MCDT [Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica] de que necessitem”.

Pede ainda ao CHUA para “assegurar, de forma ágil e diligente” a realização de exames junto de outros prestadores, “alargando a sua rede de entidade parceiras”, e para “rever procedimentos internos” para os pedidos serem feitos de “forma expedita, ágil e eficiente” e cumpram os Tempos Máximos de Resposta Garantidos estabelecidos.

Sobre este caso, a ministra da Saúde, Marta Temido, ouvida na comissão parlamentar de saúde em julho disse que o atraso no exame não se deveu a razões financeiras.