Após ter sido revelado em relatório interno do fisco que alguns contribuintes foram interpelados sem razão na operação Ação sobre Rodas, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, determinou à Autoridade Tributária (AT) que reparasse “os direitos dos contribuintes intercetados que não reuniam as condições de penhora”, noticia o Público esta terça-feira.  Em causa estão pelo menos 23 contribuintes, que já não eram devedores identificados, tinham pagado as dívidas recentemente ou eram considerados insolventes.

As conclusões do relatório que foram divulgadas na segunda-feira pela AT confirmam que em 93 carros abordados pela GNR, quatro não eram os devedores identificados pela administração tributária porque já não eram os proprietários do carro, 17 já tinham pago as dívidas em Abril e Maio, antes da ação de 28 de Maio, e dois contribuintes tinham, entretanto, sido declarados insolventes.

Segundo o Público, Mendonça Mendes decidiu que, a partir de agora, “essas ações externas devem ser decididas com área da Relação com o contribuinte — uma nova unidade — e que ao mesmo tempo elas devem ser comunicadas atempadamente, sendo preciso avaliar em primeiro lugar se as ações são de facto necessárias e ter em conta a proporcionalidade dos meios escolhidos.

A autoridade fiscal reconheceu falhas e considerou que houve uma mobilização de meios “desproporcionados face à realização dos fins de cobrança coerciva que foram visados, os quais poderiam, em alguns casos, ser igualmente alcançados através dos meios que evitariam a exposição pública dos trabalhadores da AT” e dos cidadãos.

A operação Stop de Valongo constava do plano de atividades da Direção de Finanças do Porto, que pretendia “a regularização de dívidas”, a apreensão de carros “já penhorados” que circulavam naquela zona e a penhora de veículos em situação legal que o justificasse.