O Governo dos Açores pretende criar novas áreas marinhas protegidas no arquipélago, introduzir novos limites de capturas e abolir algumas artes de pesca, medidas que estão a deixar o setor “à beira de um ataque de nervos”.

“Compreendemos que, no início, são sempre difíceis estas medidas serem aceites, mas julgamos que, da forma como vão ser implementadas, terão certamente benefícios, a médio prazo, para as pescas”, justificou o secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Gui Menezes, à saída do Conselho Regional das Pescas, que esteve reunido esta tarde na cidade da Horta.

Uma das propostas do executivo socialista, apresentada aos parceiros sociais que compõem este órgão consultivo do Governo Regional, é a criação de novas áreas marinhas protegidas, que abrangem dois dos maiores bancos de pesca do arquipélago: o Banco Princesa Alice (situado entre as ilhas São Miguel e Terceira) e o Banco Mar de Prata (situado ao largo de São Miguel).

Segundo Gui Menezes, a restrição à pesca nestes bancos será apenas parcial e tem como objetivo evitar a sobre-exploração de algumas espécies marinhas, realidade que tem sido confirmada, não apenas pelas quantidades de capturas registadas nessas áreas de pesca, como por estudos científicos, entretanto realizados.

“A par disso, sugerimos também a implementação de quotas regionais para algumas espécies que nos parecem necessitar de algum acompanhamento mais sério”, sublinhou o titular da pasta das pescas na região, explicando que a medida abrange “um conjunto muito significativo de espécies, como a abrótea, o congro e a boca negra, entre outros”.

O Governo Regional vai também lançar um novo conjunto de apoios para o abate de embarcações, alargando o incentivo à abolição de algumas artes de pesca, consideradas menos seletivas, como é o caso do palangre de fundo, das redes de emalhar e das armadilhas, ainda utilizadas em algumas ilhas. “Vamos introduzir uma nova medida de abate de artes que consideramos que são mais lesivas do ambiente marinho”, explicou Gui Menezes, esclarecendo que essas artes vão continuar a ser utilizadas, mas apenas “em determinadas condições e com determinados critérios”.

As restrições agora anunciadas pelo executivo açoriano não foram, no entanto, bem aceites pela presidente da Federação das Pescas dos Açores, Gualberto Rita, que admitiu, em declarações aos jornalistas, no final do Conselho Regional das Pescas, que estas restrições vão deixar o setor “à beira de um ataque de nervos”. “O Governo [Regional] deixa o setor à beira de um ataque de nervos, porque o senhor secretário o que está aqui a propor é a restrição de duas áreas de pesca que são bastante importantes para nós, e que vai reduzir, significativamente, as nossas pescas e, consequentemente, os rendimentos dos pescadores”, lamentou Gualberto Rita.

O representante da Federação das Pescas dos Açores apelou, por isso, ao executivo, para que “tenha atenção na aplicação destas medidas”, por entender que poderão ser “bastante penalizadoras” para os profissionais da pesca no arquipélago.