A tutela da ADSE, subsistema de saúde dos funcionário públicos, atualmente dependente dos ministérios da Saúde e das Finanças, passa para o Ministério de Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP). Esta alteração tinha sido ontem avançada pelo Expresso e consta da Lei Orgânica do novo Governo que foi esta quarta-feira publicada no Diário da República.

Desde 2016 que a tutela deste instituto público era também partilhada pelo Ministério das Finanças. O que passou para este ministério manteve-se, mas o que estava na pasta de Marta Temido ficou transitou para o ministério liderado por Alexandra Leitão.

“A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública exerce a superintendência e tutela sobre o Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.), sem prejuízo das competências conferidas ao Ministro de Estado e das Finanças”, lê-se no decreto-lei que “aprova o regime da organização e funcionamento” do XXII Governo.

Uma auditoria recente do Tribunal de Contas concluiu que nos últimos quatro anos pouco ou nada foi feito para repor a sustentabilidade financeira da ADSE. E se nada for feito agora, o subsistema de saúde da função pública entrará em défice já no próximo ano. Estes foram dois dos principais alertas de uma auditoria de acompanhamento ao sistema de proteção da saúde dos funcionários e reformados do Estado, que concluiu, entre outras, que as “recomendações do Tribunal de Contas, feitas em 2015 e 2016, que visavam a sustentabilidade financeira da ADSE não foram implementadas”. O documento aponta o dedo ao ministério das Finanças, mas também ao da Saúde, que passou a ter tutela conjunta da ADSE em 2016.

A missão da ADSE, um instituto público com autonomia administrativa e património próprio, é, segundo o seu site, “assegurar a proteção aos seus beneficiários nos domínios da promoção da saúde, prevenção da doença, tratamento e reabilitação”. Mas neste momento, lembra a auditoria, enfrenta alguns problema.  Há menos funcionários públicos contribuintes, mais velhos e mais beneficiários isentos de contribuição fazem parte da equação que desequilibra as contas do subsistema de saúde do Estado.

Uma parte deste resultado deve-se à demografia, mas não apenas. Uma das principais denúncias feitas nesta auditoria de acompanhamento, divulgada esta quarta-feira, é a da ausência de uma decisão apontada como fundamental para a sobrevivência da ADSE: a abertura do sistema a novos aderentes, em particular com idades entre os 30 e os 40 anos, cujo número caiu 42% entre 2013 e 2017. E, conclui, o Tribunal de Contas, “nada se fez para contrariar esta tendência”.

(notícia atualizada às 10h45)