O Bloco de Esquerda quer substituir a conta de serviços mínimos bancários por uma “conta básica universal”, que seja mais abrangente. É um dos cinco projetos que o partido vai propor à discussão no Parlamento para baixar as comissões da banca, que o partido considera “exorbitantes”.

“Todos os cidadãos têm direito a uma conta básica a preços acessíveis — podem ter outras contas bancárias e serviços bancários, pelos quais pagam a preços normais, mas todos têm conta básica”, propôs Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda, em conferência de imprensa no Parlamento.

Considerando os serviços mínimos bancários como “um dos mais importantes regimes criados”, o BE até considera que a legislação foi bem intencionada, mas que “houve sempre travões para se tornasse mais eficaz”, abrangendo hoje apenas 78 mil contas bancárias.

O Bloco de Esquerda quer ainda limitar os custos dos clientes bancários com o Mbway. Mariana Mortágua nota que “os bancos começaram por habituar os clientes a esta aplicação, não cobrando taxas, e agora carregam nas taxas, cobram por pequenas transferências”. Lembrando que “nunca um cliente bancário em Portugal pagou pelas suas operações em multibanco”, a deputada reclama a mesma regra para as plataformas eletrónicos geridas por terceiros.

O partido propõe também que não seja permitida “a cobrança de comissões bizarras”, por serviços “que, na realidade, não são serviços”. Exemplos? “São 50 euros por uma declaração de conta bancária; são 30 euros pela cobrança da prestação do crédito ao banco que os clientes pagam; e são outros tantos se o cliente quiser uma declaração de extrato, ou seja, de fim de dívida ao banco”.

Mariana Mortágua sugere ainda proibir alterações unilaterais às comissões contratuais dos contratos à habitação e dos contratos de crédito ao consumo. E quer que a Caixa Geral de Depósitos garanta “que as suas condições são as melhores do mercado”.

O Bloco de Esquerda entende que “a banca reduziu a sua atividade de crédito de apoio à economia e agora está a ir buscar a sua rentabilidade e os seus lucros transferindo para os pequenos depositantes e pequenos clientes as comissões bancárias”. Está em causa, de acordo com Mariana Mortágua, “o aumento de comissões já existentes ou a criação de comissões onde antes não existiam”, nomeadamente comissões por manutenção de conta; transferências bancárias online; movimentos ao balcão; contas de domiciliação de ordenado e contas pacote “que são mais penalizadoras para aqueles que têm salários ou pensões mais pequenos ou para os jovens”.

“Todas as comissões subiram e os clientes sentem-se impotentes perante o poder dos bancos”, considera Mariana Mortágua, porque “os clientes têm crédito à habitação que os prende à instituição bancária; porque na sua zona não há mais nenhum balcão bancário; porque sentem que não têm conhecimento para lidar com os bancos; porque se habituaram ao seu gestor de conta e não sabem como mudar de instituição bancária; ou porque sabem que todas as grandes instituições bancárias fazem o mesmo”.

O partido entende que, depois de os portugueses terem pago, em média, “8,8 milhões de euros em comissões bancárias por dia” entre 2007 e 2019, é altura de mudar novamente a lei. Ao longo destes anos, houve várias alterações legislativas, mas para o Bloco de Esquerda as medidas “foram tímidas”, e “muitas vezes os votos no Parlamento cederam às pressões da banca, impedindo que as leis mais eficazes seguissem em frente”.

“Se a banca tem atividade privada, tem de encontrar fontes de rentabilidade que não passem pela cobrança abusiva de comissões”, defendeu Mariana Mortágua.