O CDS vai desafiar o Governo a avançar com um novo referendo à regionalização como resposta àquilo que considera ser uma proposta do Governo de “regionalização às escondidas”. Na declaração política desta tarde no Parlamento, a líder parlamentar Cecília Meireles vai criticar a forma como o governo se está a preparar para avançar com uma “regionalização às escondidas”, sendo o primeiro passo a eleição já anunciada para 2020 das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. “Regionalização só com referendo”, defende o CDS.
Na intervenção escrita que o Observador teve acesso, Cecília Meireles defende que o Parlamento tem de se precaver perante o processo de regionalização “às escondidas” que o Governo já está a encetar. “No último sábado, perante a Associação Nacional de Municípios Portugueses, o senhor primeiro-ministro anunciou que a eleição das Comissões de Coordenação avança já no início de 2020 para ‘criar no país a confiança necessária para os passos seguintes’. Traduzindo, o Governo acha que se deve avançar para a Regionalização, e que a melhor maneira de o fazer é às escondidas, com esta eleição das CCDR. Esta eleição é o primeiro passo para a Regionalização. E a resposta deste Parlamento deve ser também muito clara: Regionalização só com Referendo”, defende.
Para o CDS, a seguir à eleição indireta das CCDR por autarcas, onde se vai “transformar órgãos técnicos em órgãos políticos”, deverão seguir-se “outros passos” até ao passo final que é a regionalização. Esses passos, antevê a líder parlamentar centrista deverão passar pelo aparecimento de parlamentos regionais, deputados regionais e de “uma nova máquina para os assessorar”. “E aí iremos para o passo seguinte no plano do Governo, que é o da eleição direta e a sua transformação em Regiões. São esses os passos seguintes que o senhor primeiro-ministro planeia”, defende. “E tudo isto sem nada perguntar aos portugueses que já se pronunciaram negativamente em referendo quanto à regionalização. E sem reformar o Estado Central, e sem que se perceba como vão as novas máquinas regionais ser financiadas”, acrescenta.
Cecília Meireles invoca ainda o argumento de que este plano se segue ao plano “falhado” da descentralização de competências, que o Governo pôs em marcha ainda no decorrer da legislatura passada. “Depois de anunciar a maior reforma de sempre, na realidade quis transferir apenas as competências de manutenção, e não as de decisão. E também não foi capaz de as acompanhar dos recursos necessários. Nem foi sequer capaz de os contabilizar. E isto aconteceu assim porque esta discussão tem obviamente que olhar para toda a estrutura do Estado, e sobretudo a do Estado central, e explicar que serviços, organismos e institutos deixarão de fazer sentido porque pura e simplesmente as suas competências passarão a ser exercidas pelas autarquias. Foi isto que o Governo nunca fez e nunca quis fazer”, afirma a deputada centrista, afirmando que o resultado da descentralização foi “uma lei feita à pressa”, criticada por autarcas e apenas aceite por 51 municípios.
Para o CDS, só há uma forma de avançar para a regionalização: através de referendo, já que a própria Constituição da República indica que tem de haver consulta popular. “Se o Governo quer dar o passo da Regionalização, então que o diga claramente e proponha o referendo”, defende o CDS.
