O Governo apresentou esta quinta-feira um plano para reduzir para metade a área ardida nos fogos rurais até 2030, com um investimento previsto de 554 milhões de euros por ano e contemplando a possibilidade de arrendamento coercivo.

O plano, apresentado pelos ministros do Ambiente e da Ação Climática e da Administração Interna, tem como um dos objetivos a ação em 20% da área rural do país e os territórios a serem transformados podem ser os que tenham sofrido grandes incêndios, explicou o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, admitindo que possa haver uma “intervenção musculada” em alguns casos, que passa pelo arrendamento coercivo.

O arrendamento coercivo “não é contra ninguém”, ressalvou o ministro, dizendo também que é preciso “dar valor ao espaço rural” e que a capacidade de a floresta portuguesa absorver dióxido de carbono tem de crescer 30%. “Habituamo-nos a olhar para a floresta a partir do tronco, mas temos de saber agora olhar a floresta a partir da copa”, onde é absorvido o dióxido de carbono, disse.

Matos Fernandes lembrou ainda que 70% do país é território de baixa densidade e que “todos os territórios de baixa densidade têm de viver com mais rendimento” sendo que esse é um dos objetivos do plano apresentado. O plano está em consulta pública durante 60 dias, a partir desta quinta-feira.

O Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR) tem como grandes objetivos gerais a valorização do território, cuidar dos espaços rurais, modificar comportamentos e gerir eficientemente o risco. É composto por dois documentos, a Estratégia 20-30 e o Programa e Ação.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, lembrou que o trabalho para se chegar a uma nova visão e ação sobre os fogos rurais começou após os grandes incêndios de 2017, com um “número inusitado” de vítimas, e salientou os grandes investimentos financeiros e em meios humanos e materiais para este setor. “Deixou-se de falar da época de incêndios, este é hoje um tema para todo o ano”, disse o ministro, explicando que não havendo fases para incêndios há um “mecanismo flexível que permite uma resposta (aos fogos) imediata”.

Matos Fernandes também partiu do 2017 “dramático” para falar, como Eduardo Cabrita já o tinha feito, dos bons resultados em termos de números de incêndios e de área ardida nos dois últimos anos.

Em 2018 e 2019 houve uma diminuição de 47% de ignições, face aos 10 anos anteriores (2008/17), e igualmente uma diminuição de 69% de área ardida nos últimos dois anos, comparando com a mesma média 2008/17. Nesse período, houve uma média de 139 incêndios anuais com mais de 100 hectares, que passaram para 40 nos anos 2018 e 2019. Em relação a incêndios anuais com mais de 1.000 hectares na década foram 17 ao todo e nos últimos dos anos aconteceram dois.

O balanço de 2018 e especialmente de 2019 sobre fogos rurais também foi feito na conferência de imprensa pelo presidente da Agência para a Gestão Integrada dos Fogos Rurais (AGIF), Tiago Oliveira, pelo presidente do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), Miguel Miranda, pelo tenente-general Soares de Almeida, em representação do Estado-Maior General das Forças Armadas, pelo presidente do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Nuno Banza, e pelo coronel Vitor Caeiro, da GNR, e pelo brigadeiro-general Duarte da Costa, da Proteção Civil.

Salientou-se nos balanços a diminuição do número de grandes incêndios e do número de ignições, apesar das condições meteorológicas adversas. Ao longo das intervenções destacou-se a importância da prevenção e sensibilização das populações.

Segundo números da GNR, das 10.927 ocorrências deste ano 8.152 foram incêndios florestais e as restantes agrícolas. Das investigações concluiu-se que 3.612 se deveram a negligencia, 3.267 a ação desconhecida, e 1.922 a ação intencional.

No PNGIFR assinalam-se fragilidades que precisam de resposta, como as características da propriedade, fragmentada e com insuficiente gestão, e promete-se redimensionar a propriedade rural, aumentar a remuneração dos proprietários com a reforma do modelo de gestão florestal, e disponibilizar incentivos jurídicos e financeiros à valorização dos espaços rurais.

Propõe-se ainda rever permissões de regras de construção, rever a área do combustível e aumentar a eficácia da proteção das populações e das habitações. Tudo associado a programas de modificação de comportamentos, com campanhas nas escolas e mobilização de jovens e mobilização de agricultores e pastores, para que haja menos 80% de ignições em dias de elevado risco de incêndio.