Mais de metade das câmaras municipais portuguesas já dão pelo menos 25 dias de férias aos seus funcionários, noticia esta sexta-feira o Jornal de Notícias citando o dirigente sindical José Correia, envolvido na negociação de um novo acordo coletivo que visa repor o número de dias de férias da Função Pública anterior à crise.

Até 2015, os funcionários públicos tinham direito a 25 dias de férias. A partir desse ano, passaram a ter apenas 22, aos quais se soma um dia por cada dez anos de serviço, até a um máximo de três dias adicionais. Agora, os sindicatos da Função Pública querem negociar um novo acordo coletivo de trabalho de modo a incluir mais três dias de férias associados à avaliação de desempenho, disse também ao Jornal de Notícias o sindicalista José Abraão.

Em muitos lugares, já é assim que acontece, permitindo aos funcionários que, ao acumularem os dias pela antiguidade e os dias pela avaliação positiva, podem chegar aos 28 dias de férias por ano. Noutros lugares — o JN dá os exemplos de Esposende, Fafe, Marinha Grande, Mêda, Portalegre, Santa Cruz da Graciosa, Vila da Praia de Vitória e Vizela — os funcionários recebem até mais cinco dias, também associados à avaliação de desempenho, havendo funcionários com 33 dias de férias.

Em simultâneo, há dezenas de autarquias que oferecem também o dia de aniversário, e a maioria oferece o Carnaval, a véspera de Natal, a véspera do Ano Novo e um dia na Páscoa.

O objetivo dos sindicatos é negociar um novo acordo coletivo que fixe nos 25 dias o mínimo de dias de férias oferecidos por todas as câmaras municipais, mas os sindicalistas reconhecem que poderá ser difícil chegar a um modelo universal, porque há regiões — nomeadamente a norte — que são “difíceis”.

Esta negociação decorre ao mesmo tempo que a negociação mais abrangente para a reposição dos 25 dias de férias em toda a Função Pública — com o PCP e o Bloco de Esquerda a já terem apresentado propostas de alteração do Código do Trabalho de modo a alargar os 25 dias ao setor privado.