O Governo apenas vai entregar aos sindicatos da Função uma proposta de aumentos salariais na próxima quarta-feira, dia 11 de dezembro. “Não tivemos ainda qualquer sinal quanto às remunerações. Será na próxima quarta-feira”, disse Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) à saída da reunião com o secretário de estado da Administração Pública, José Couto. Já a Frente Comum saiu da reunião desta segunda-feira depois de o Governo dizer que não ia apresentar já uma proposta de aumentos salariais.

Na reunião desta segunda-feira foram abordadas “questões relativas à modernização da administração pública”, mas os salários ficaram fora da discussão. Segundo o Jornal de Negócios desta segunda-feira, a proposta do Governo de aumentos salariais deverá prever subidas na ordem dos 2,9% em 2020 devido às progressões e outras revisões nas carreiras.

Governo propõe programa para combater o absentismo no Estado e aplicar a pré-reforma

No documento que entregou aos sindicatos, o Governo propõe ainda um “programa plurianual, a executar ao longo da legislatura, alinhado com os objetivos de valorização e rejuvenescimento dos trabalhadores da Administração Pública”. O programa prevê também “a adoção de uma estratégia concertada com vista a reduzir o absentismo, a efetivação da pré-reforma”, assim como a simplificação do “Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública” — o SIADAP.

A pré-reforma no Estado já estava regulamentada, mas não estava a ser aplicada. Segundo Helena Rodrigues, “há vários pedidos” no setor da Educação. Mas não tiveram aval do Governo. Este mecanismo trata-se de uma redução ou suspensão da prestação de trabalho dirigida a funcionários público com idade igual ou superior a 55 anos e depende de uma autorização prévia dos membros do Governo responsáveis pelas Finanças e Administração Pública.

Regime das pré-reformas terá critérios definidos por ministério e carreira

O regime da pré-reforma na função pública não está a ser aplicado porque, refere a ministra Alexandra Leitão, o decreto regulamentar das pré-reformas, que entrou em vigor em 2019, “carece de ter critérios mais densificados setorialmente, e não só, para que possa ser aplicado e operacionalizado”. Ou seja, o Governo quer critérios “em função de cada carreira especial e de cada ministério”. Por isso, as discussões com os sindicatos sobre esses “critérios” vão acontecer em 2020, sendo que “seguramente essa verba estará nos orçamentos de 2021 e seguintes“.

Quer isso dizer que os funcionários públicos só terão acesso ao regime em 2021? Não necessariamente, garante a ministra. “Pode haver já momentos anteriores, em 2020, em função das dotações que as próprias áreas setoriais tenham. Havia alguns pedidos e creio que podem ser revisitados depois desta densificação feita”, conclui.

Questionada sobre que critérios devem ser revisitados, Alexandra Leitão não especificou, referindo apenas que “têm de ser analisados com os ministérios setoriais porque serão diferentes em função de cada carreira especial e de cada ministério em concreto”.

Contratação de 1.000 técnicos superiores será concluída

Os concursos para a formação de uma bolsa de 1.000 técnicos superiores já foi lançado e o recrutamento dos trabalhadores deverá acontecer no próximo ano. Segundo os dados revelados pelo Ministério das Finanças, foram submetidas 18.245 candidaturas ao processo de recrutamento de 1000 técnicos superiores no Estado.

O Executivo compromete-se ainda a elaborar “uma previsão plurianual das entradas e saídas de trabalhadores na Administração Pública” e a programar “medidas necessárias ao suprimento das necessidades identificadas” nos serviços.

No próximo ano será ainda “retomado o normal desenvolvimento das carreiras”, no que toca à alterações do posicionamento remuneratório, das progressões e mudanças de nível ou escalão, “passando o pagamento dos acréscimos remuneratórios a que o trabalhador tenha direito a ser feito na sua totalidade”.

Além de querer “prevenir o absentismo”, o Governo pretende também incrementar a conciliação entre vida familiar, pessoal e profissional. Para isso, estipula que “os dirigentes dos serviços públicos devem utilizar todos os instrumentos legais que permitam abordar as necessidades diferenciadas manifestadas pelos seus trabalhadores, nomeadamente regimes de prestação de trabalho e modalidades de horário”.

Dois anos após o prazo, PREVPAP será concluído

É o ponto final do programa que deveria, segundo as perspetivas iniciais do Executivo, ter sido concluído até final de 2018. O Governo garante agora que vai, “durante o ano de 2020”, a concluir o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).

Uma outra reivindicação dos sindicatos era a generalização do programa Qualifica AP, focado na formação da administração pública. Agora o governo propõe aprofundar “a implementação”, numa “perspetiva de formação ao longo da vida”.

Em 2020 irá ainda prosseguir um plano para “aprofundar o processo de transformação digital”. E há ainda propostas de “reforço do combate à corrupção, fraude e criminalidade económico-financeira”.

Frente Comum saiu da reunião depois de Governo dizer que não falaria em salários

O Governo recebeu os sindicatos da função pública à vez. Ainda José Abraão, líder da Fesap, não tinha acabado de prestar declarações aos jornalistas, e Ana Avoila, da Frente Comum, já tinha saído da reunião. “Aconteceu que não ficámos porque não nos foi apresentada a proposta de salários. Como nós temos a prioridade dos salários, naturalmente não nos sentámos com o Governo sem apresentar uma proposta de salários e fazer um calendário para discutir o resto das matérias”, disse Ana Avoila à saída do encontro. “Recusámo-nos a discutir qualquer coisa que não fosse matéria salarial.”

“O que combinámos com a Frente Comum foi o calendário negocial”, respondeu a ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão. “Relativamente a alguns aspetos salariais, as negociações retomam-se na quarta-feira.”

Para José Abraão, as propostas apresentadas pelo Governo são “manifestamente incompletas. São insuficientes, não falam na questão dos salários”. “Há aqui uma declaração de intenções que não queremos desvalorizar mas temos todos de ser mais concretos, estabelecer compromissos.”

Questionada sobre a razão pela qual o Governo não mencionou esta segunda-feira o tema dos aumentos salariais, Alexandra Leitão respondeu que “a massa salarial já cresce consideravelmente em função desse desenvolvimento normal das carreiras. Teremos agora de discutir na quarta-feira os aumentos.”