O Governo vai aumentar o limite máximo (atualmente de 10 milhões de euros) de investimentos dos lucros pelas empresas que podem ser deduzidos ao IRC. No programa do Governo, o Executivo propunha que o tecto máximo subisse para 12 milhões de euros, mas este aumento deverá ser feito de forma faseada durante a legislatura, a começar em 2020, segundo foi revelado aos parceiros sociais na reunião da concertação social desta segunda-feira. Outra garantia deixada a sindicatos e patrões foi a de que a criação de novos escalões de IRS ou a melhoria das taxas intermédias só deve chegar “a meio da legislatura”, disse Carlos Silva, da UGT, após a reunião.

Na concertação social desta segunda-feira, patrões, sindicatos e Governo discutiram o novo acordo global de rendimentos e competitividade. A ideia era que algumas medidas pudessem já ser inscritas no Orçamento do Estado. À saída, a ministra do Trabalho não quis adiantar que medidas concretas seriam essas. Apenas referiu que o documento terá medidas fiscais para as famílias e para a formação dos trabalhadores. “Estamos nesta fase de elaboração do Orçamento do Estado e, portanto, era fundamental ouvir neste momento os parceiros sociais sobre esta matéria”, disse à saída da reunião da concertação social.

António Saraiva, da CIP, referiu aos jornalistas que as confederações patronais não vão “obter tudo em 2020, mas vamos obter já algumas das matérias que visam melhorar a competitividade da economia e das empresas”. Durante a reunião, o Governo deixou a intenção de mexer nas tributações autónomas — como os patrões tinham pedido no caso dos encargos com veículos da empresa — e “há um outro conjunto de pequenas questões que tem que ver com a dimensão das empresas para ir graduando a obtenção de ganhos para as médias empresas.” Haverá ainda um aumento do limite máximo de investimento que pode ser deduzido ao IRC.

No próprio Programa do Governo, o Executivo propôs “melhorar o regime do IRC para as empresas que reinvistam os seus lucros através de um aumento em 20% do limite máximo de lucros que podem ser objeto de reinvestimento”, de 10 milhões de euros para 12 milhões, “assim aumentando a dedução à coleta de IRC para as empresas”. A medida, que abrange as pequenas e médias empresas, tem condições para avançar “desde já”, chegou a dizer o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira. A proposta que foi apresentada aos parceiros sociais durante a concertação social desta segunda-feira pretende, sabe o Observador, fasear este aumento para os 12 milhões de euros durante esta legislatura. A fórmula do Governo não foi ainda revelada aos parceiros sociais.

João Vieira Lopes Confederação do Comércio vê com ceticismo as medidas elencadas pelo Governo, defendendo que se trata de “um conjunto de intenções”. “O Governo só manifestou algumas intenções mas foram na sua maioria muito vagas e genéricas”.

Para a CGTP “os pratos da balança estão muito desequilibrados”. “Há muitas medidas para a parte patronal, poucas para a parte sindical”, criticou Arménio Carlos.

Carlos Silva, líder da UGT, também referiu que a central sindical ficou “desiludida” e pediu que o Governo olhe “para a valorização dos salários”. O sindicalista avançou ainda que até à entrega do Orçamento do Estado, no dia 16 de dezembro, o Governo ficou de enviar um novo documento aos parceiros sociais que deverá conter algumas medidas adotadas.

Acordo global de rendimentos fechado até ao final do primeiro trimestre de 2020

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, garantiu esta segunda-feira que o próximo Orçamento do Estado (OE 2020) terá medidas fiscais para as famílias e para a formação dos trabalhadores, mas não quis referir que propostas concretas serão inscritas no documento antes de este estar fechado. “Estamos nesta fase de elaboração do Orçamento do Estado e, portanto, era fundamental ouvir neste momento os parceiros sociais sobre esta matéria”, disse à saída da reunião da concertação social — a última antes da entrega do OE2020.

“A reunião serviu para ouvir as várias propostas dos parceiros sociais”, começou por dizer Ana Mendes Godinho, acrescentando que o encontro pretendeu que “os parceiros sinalizassem prioridades que pudessem ter já alguma reflexo do orçamento do estado para 2020”.

Questionada sobre que medidas discutidas na concertação social vai o Governo incluir no OE2020, a ministra apenas referiu que “os parceiros estão de acordo com as várias áreas” de atuação. E só adiantou que “algumas das medidas identificadas como tendo algum sinal em sede de orçamento do estado” são “o aumento da capacidade fiscal dos agregados familiares, valorizar as famílias que tenham filhos, valorizar os trabalhadores”, assim como “programas, em 2020, para a qualificação e formação dos trabalhadores”. Além disso, haverá medidas de “simplificação e eliminação dos custos de contexto”.

Sobre o acordo global de rendimentos que esteve a ser discutido esta segunda-feira, e que prevê um referencial de aumentos salariais no privado, Ana Mendes Godinho voltou a frisar que o mesmo será fechado no primeiro trimestre de 2020. A próxima reunião da concertação social tem lugar em janeiro.