O parlamento empregou esta quinta-feira 43 minutos da sessão plenária de quase cinco horas a deliberar sobre um total de 42 votos de pesar, condenação ou saudação e temas tão díspares como elefantes no Camboja ou projéteis da Coreia do Norte.
Só o deputado único do Chega, André Ventura, apresentou um total de 17 textos para submeter à votação do hemiciclo e viu mesmo um deles ser rejeitado pela Mesa da Assembleia da República por não fazer sentido, — nas palavras do presidente do parlamento, Ferro Rodrigues — tratava-se da congratulação pela retirada de Cuba da lista de países amigos de Portugal.
“Não há nenhuma lista de países amigos”, justificou Ferro Rodrigues.
“Temos muitos votos sobre as mais variadas matérias. Apelei já há semanas ao consenso político no sentido da dignificação do parlamento. Solicitei contenção e qualificação”, declarou o mesmo Ferro Rodrigues no início das votações, lamentando que dois deputados únicos (Ventura e Joacine Moreira tenham apresentado quase metade dos votos), acrescentando que vai solicitar ao grupo de trabalho que está a rever o regimento da Assembleia da República para tomar medidas nesta matéria.
“Isto não pode nem deve continuar assim para bem da Assembleia da República”, insurgiu-se Ferro Rodrigues.
Antes, já a líder parlamentar do PS se insurgira contra a “banalização” da apresentação de votos para deliberação em plenário do parlamento, defendendo que esta prática deve ser regulada em sede de revisão do regimento da Assembleia da República.
Entre os múltiplos textos em apreciação esteve uma saudação, apresentada por Ferro Rodrigues, à seleção portuguesa de futebol de praia, recentemente consagrada campeã do Mundo.
As bancadas foram unânimes na votação e homenagearam os convidados nas galerias — o internacional luso Madjer e o dirigente da Federação Portuguesa de Futebol Humberto Coelho, entre outros — com uma salva de palmas.
Congratulação pelo reconhecimento internacional do turismo em Portugal (PS), saudação aos portugueses nascidos em Portugal sem nacionalidade portuguesa (Livre), condenação pela receção do Governo a Mike Pompeo e Benjamin Netanyahu (BE), condenação da agressão a professora grávida em Marvila (Chega), saudação pelo 1.º de dezembro de 1640 (CDS-PP), celebração do dia internacional e do dia nacional das pessoas com deficiência (PSD), saudação aos trabalhadores da Autoeuropa (PCP) ou congratulação pelo fim do uso de elefantes para passeis turísticos no Camboja (PAN) foram outros dos numerosos textos sob deliberação.
PSD concorda com revisão do regimento para ‘travar’ excesso de votos parlamentares
O grupo parlamentar do PSD concorda com a necessidade de rever o regimento para travar a multiplicação de votos de pesar, condenação ou saudação, disse esta quinta-feira à Lusa o primeiro vice-presidente da bancada, Adão Silva.
“O PSD está muito preocupado com esta matéria e alinha perfeitamente na revisão do regimento para moderar a situação de excesso, de superabundância de votos, que levam a um desvirtuar do normal funcionamento do parlamento”, afirmou, questionado pela Lusa.
O assunto foi levantado na reunião da bancada parlamentar do PSD por vários deputados, incluindo o presidente e líder do grupo parlamentar Rui Rio, que considerou “despropositado” quer o número quer o conteúdo de alguns dos votos que têm sido apresentados na atual legislatura e pediu sugestões sobre este problema.
“Nós entendemos que, na revisão do regimento, esta matéria tem de ser abordada e revisitada. O parlamento está numa situação de achaque funcional, não é bem o que se espera de um parlamento”, considerou Adão Silva.
A título pessoal, o primeiro vice-presidente da bancada defendeu na reunião que seja introduzido o princípio da proporcionalidade na apresentação de votos — também sugerido pelo presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Marques Guedes — e a introdução de um ‘plafonamento’, que poderia ser mensal, à exceção dos votos apresentados pelo presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, que não teriam limite.
Ou seja, cada partido teria um número máximo de votos que poderia apresentar por mês e que seria proporcional à sua dimensão, tal como já acontece com os tempos de debate.
