A Direção Nacional da ASFIC-PJ (Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária) voltou esta quinta-feira às mãos do inspetor Carlos Garcia, que ocupou aquele cargo entre 2010 e 2016. A tomada de posse da nova direção, que foi também a única lista que se candidatou ao lugar, teve lugar pelas 17h00 no auditório da própria sede da Polícia Judiciária em Lisboa. E houve uma particularidade no discurso do novo presidente: a discussão da Lei Orgânica e os Estatutos da PJ, um dossier que a anterior direção argumentou ter fechado antes de se demitir, há dois meses, sem levar o mandato até ao fim.

No discurso de tomada de posse, Carlos Garcia lembrou que a Lei Orgânica e os Estatutos entram em vigor já no início de janeiro, no entanto é necessário regulamentar estes diplomas. “Não nos esquecemos dos muitos diplomas de regulamentação, 19, que são necessários para regulamentar a LO e os Estatutos que entrarão em vigor no próximo dia 1 de Janeiro”, disse. Segundo o novo presidente, “a grande maioria” destes diplomas vão precisar de  negociação. “Iremos pôr o maior empenho, pois será por via deles que tentaremos mitigar alguns dos problemas que esta Lei Orgânica e estes estatutos nos colocam, bem como tentaremos dar resolução a alguns outros que sendo conhecidos há duas décadas foram completamente esquecidos e refiro-me obviamente à organização do trabalho na PJ”, disse.

“Estaremos sempre na primeira linha da defesa de todos os ataques injustos, internos e externos, públicos ou não, «substituindo-nos» à própria Direção da PJ, sempre que esta se demitir dessa responsabilidade, como já sucedeu no passado”, avisou Carlos Garcia.

Carlos Garcia vem ocupar assim o cargo deixado há dois meses por Ricardo Valadas que considerou que com a mudança do Governo devia dar lugar a outros. Até porque o programa que propôs já foi cumprido. “Foram atingidos os principais objetivos da moção estratégica com que esta direção se apresentou a eleições em 2016 e reforçada em abril de 2019, com 95% dos votos – a promulgação pelo Presidente da República da Lei Orgânica da Polícia Judiciária e do Estatuto Profissional”, disse a então direção em comunicado.

Contactado na altura pelo Observador, o presidente Ricardo Valadas disse que esta decisão tinha sido tomada logo em 2016, em que se comprometeram com um programa, que mal fosse conseguido, saíam. Em abril, quando foram reeleitos, ainda não tinham o dossier dos estatutos encerrado, mas com a aprovação em setembro ficou fechado. “São os programas que validam a ação das associações e dos partidos políticos, não as pessoas. Aproveitamos a mudança do ciclo político, para coincidir com este vazio político, para poder surgir outro programa”., disse ao Observador.

Ao Observador, Valadas lembrou que o sindicalismo na PJ é feito a par do trabalho, que se mantém. O que começou a ter “efeitos colaterais” não só nos elementos da direção, como na sua família, pelo que aproveitaram a mudança no “ciclo político” para passar o testemunho a outros.

Ricardo Valadas sucedeu e antecedeu Carlos Garcia na direção da associação sindical

Acabou por passar o testemunho ao seu antecessor.

O Conselho de Ministros aprovou a 25 de julho os diplomas da Lei Orgânica e dos Estatutos Profissionais que regem as novas carreiras especiais da PJ, da nova estrutura organizacional e do estatuto daqueles profissionais. Segundo o decreto-lei a nova estrutura operacional da PJ “assenta na ideia de uma maior interligação entre as diversas unidades que desempenham uma função essencial de apoio técnico à prevenção e à investigação criminal, sedimentando, assim, a autonomia científica destas unidades”. A negociação entre a associação sindical e o Governo passou momentos difíceis, com períodos de greve que acabaram por ser levantados após os inspetores terem visto o Governo oferecer-lhes o que pediam. Falta agora regulamentar essas leis.