É o próprio parecer que, a dado momento, descreve a semana que “começou a 21 de novembro e só amainou a 27” como “hebdomas horribilis” — uma semana horrível. E terá começado com o corte de relações pessoais entre a deputada e o Grupo de Contacto do partido, na véspera da tão comentada abstenção de Joacine Katar Moreira no voto, apresentado pelo PCP, de “condenação da nova agressão israelita a Gaza”.
Durante três dias os membros da Comissão de Ética e Arbitragem ouviram 10 pessoas, ultrapassando as 15 horas e meia de audições. Joacine Katar Moreira foi a primeira, a 30 de novembro, sendo ouvida ao longo de cinco horas. Na manhã do primeiro dia de dezembro foram ouvidos quatro elementos do Grupo de Contacto (Isabel Mendes Lopes, Paulo Muacho, Pedro Mendonça e Pedro Nunes Rodrigues) e Rui Tavares ao final do dia, num total de 8 horas e meia de audições (quatro e meia para os elementos do Grupo de Contacto, as restantes para o membro da Assembleia Rui Tavares). Na tarde de segunda-feira, dia 2 de dezembro, dois assessores da deputada foram ouvidos pela Comissão (Rafael Esteves Martins e Rute Serôdio) ao longo de três horas e, mais tarde, foram ouvidos mais dois elementos do Grupo de Contacto (Safaa Dib e Carlos Teixeira) também durante três horas. A jornalista do Jornal de Notícias Alexandra Tavares-Telles foi também contactada, através de e-mail e telefone, sobre um perfil de Rui Tavares que foi publicado durante a campanha eleitoral.
O parecer — aprovado por unanimidade — a que o Observador teve acesso, sem o capítulo que diz respeito ao apuramento de factos (por fazer referência a factos pessoais de vários intervenientes), destaca que Joacine Katar Moreira “esteve de boa-fé na votação sobre a questão palestiniana”, não deixando existir qualquer dúvida da Comissão de Ética e Arbitragem que a deputada e o gabinete parlamentar agiram com o propósito de “atuar com prudência e sem comprometer o partido” e notando também a “inexperiência parlamentar” da deputada num dia de votações com uma agenda complexa.
Não havendo qualquer “lícito disciplinar”, de acordo com as conclusões retiradas das audições às partes envolvidas, a equipa responsável pela redação do parecer (Ricardo Sá Fernandes como relator, Bernardo Rosa Rodrigues, Cláudia Silva e Leonor Caldeira) destaca “três situações em que a relação de normalidade entre a deputada e o Grupo de Contacto foi adulterada” e que justificam “uma chamada de atenção”.
Expõe o parecer que a comunicação do corte de relações pessoais entre a deputada e o Grupo de Contacto “não teve uma justificação razoável, à luz da divergência em disputa”. Ao que o Observador apurou, tal corte de relações pessoais terá ocorrido a 21 de novembro, através de uma comunicação por e-mail. A deputada esclareceu a Comissão que “não pretendia pôr em crise a relação institucional”.
O comunicado do Grupo de Contacto, no dia seguinte à abstenção da deputada no hemiciclo no voto sobre a Palestina é compreendido, em parte, pela Comissão de Ética que enfatiza no entanto ser “difícil sustentar” a pertinência do último parágrafo do mesmo. Menos de 24 horas depois da votação no hemiciclo, a Comissão diz não entender a necessidade do último parágrafo do comunicado, onde a direção do partido manifestava “preocupação com o sentido de voto da deputada Joacine Katar Moreira, em contrassenso com o programa eleitoral do LIVRE e com o historial de posicionamento do partido nestas matérias”.
No parecer, a Comissão de Ética e Arbitragem refere que “compreende” as declarações de Joacine Katar Moreira ao Observador, na noite do sexto aniversário do partido, por estas terem sido produzidas depois do jantar onde a deputada única do partido se terá sentido “vexada pela marginalização”. “A contundência do seu discurso, generalizando a sua discórdia em relação a toda a direção do partido e a todo o período de tempo em que conviveu com ela, sem ressalvar o que tinham feito em conjunto, excedeu o que, em termos de normalidade da vida do partido, devia ter sido a sua reação”, considera a Comissão de Ética e Arbitragem.
Joacine: “Fui eleita sozinha, a direção do Livre nunca me apoiou”
Nas considerações finais do parecer, a Comissão recorda que nenhum dos eleitos do partido tem de obedecer a qualquer disciplina de voto, recorda as primárias abertas do partido, e nota que a linha de separação entre o que é competência do eleito político e da direção do partido não oferece grandes dificuldades: o eleito político é livre no ato de decidir, mas “quanto à linha do partido são os seus órgãos que a definem”. Esses órgãos são o Congresso, a Assembleia e o Grupo de Contacto. Destaca o parecer ainda que a divisão de competências “não afeta o princípio de colaboração” e que a crise vivida pelo partido “demonstra que nem sempre esses mecanismos foram estruturados da melhor forma”.
Ainda que a “matriz ideológica do partido não tenha sido afetada”, já que o partido “não está corrompido, não viciou a vida democrática”, o parecer admite que o episódio “não foi bom”, mas “nada do que aconteceu tem uma gravidade insuperável”.
No último ponto, de 20, a Comissão de Ética e Arbitragem reconhece que “subsiste um problema político”, ainda que “perante a adversidade os órgãos do partido tenham funcionado”, revelando segundo a Comissão “um sinal de vitalidade”. A Comissão reconhece ainda que “não compete avaliar se os pontos de clivagem ocorridos terão ou não consequências em termos de perda de confiança política nas relações entre a deputada Joacine Katar Moreira e o Livre “, deixando a decisão sobre uma eventual perda de confiança política na deputada nas mãos da Assembleia do partido, que optou por reafirmar a confiança no Grupo de Contacto e não na deputada única.
Livre. Comissão de Ética não pune Joacine, mas critica-a (e reafirma confiança na direção)
