Os sindicatos e as associações socioprofissionais da PSP e GNR saíram esta quinta-feira insatisfeitos da reunião com o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, considerando que “não há uma negociação séria” por parte do Governo.
No âmbito da agenda de diálogo social e ação para a legislatura, Antero Luís recebeu esta quinta-feira de manhã os sindicatos e as associações socioprofissionais da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana, tendo estado na mesa das negociações o pagamento dos retroativos referentes aos suplementos não pagos em período de férias.
Em causa está uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo, tomada após uma decisão interposta pelos sindicatos da PSP, que considerou ilegais os cortes feitos, em 2010, aos vários subsídios, como suplementos especiais de serviço de patrulha e de turno, em período de férias. O Governo repôs estes suplementos este ano, faltando pagar os retroativos de oito anos, num valor de cerca de 80 milhões de euros.
Os cinco sindicatos da PSP presentes na reunião não aceitam a proposta do Governo de pagar de forma faseada, durante quatro anos, os suplementos. “Saímos insatisfeitos da reunião”, disse à agência Lusa o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Paulo Rodrigues, sustentando que os polícias querem o pagamento dos retroativos em março de 2020.
Paulo Rodrigues adiantou que o secretário de Estado foi “intransigente” ao não aceitar qualquer proposta dos sindicatos da PSP. Segundo o sindicalista, o secretário de Estado alterou apenas a percentagem anual de pagamento dos retroativos, que vai ser feito a 25% em quatro anos. “O Governo começou uma negociação a dividir uma dívida”, sustentou, sublinhando que este valor foi retirado aos policias “ilegalmente”.
Numa nota, o Sindicato Independente dos Agentes de Polícia (SIAP) mostra-se contra a proposta do Ministério da Administração Interna e considera que não se tratou de uma negociação, mas de “cumprir calendário político e mostra claramente que a vontade deste Governo em matéria de segurança não responde às ânsias dos polícias”.
Também a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) saiu insatisfeita da reunião, uma vez que defende o pagamento de todos os retroativos em 2020. “O secretário de Estado alterou muito pouco ou quase nada da proposta inicial”, disse à Lusa o presidente da APG, César Nogueira, frisando que “não se tratou de uma negociação”, mas sim “de uma imposição”.
Para César Nogueira, o secretário de Estado “não tem margem para negociar”, sendo apresentado aquilo que “é imposto pelo Ministério das Finanças”. Paulo Rodrigues e César Nogueira afirmaram que as forças de segurança mantêm a ação de protesto para 21 de janeiro. O presidente da ASPP admitiu à Lusa que o protesto pode ir além de uma manifestação.
Elementos da PSP e GNR vão receber retroativos dos suplementos de forma faseada até 2023
Em comunicado, o Ministério da Administração Interna (MAI) confirma que, no âmbito da agenda de diálogo social e ação para a legislatura, o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, recebeu esta quinta-feira de manhã os sindicatos e as associações socioprofissionais da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana, tendo sido discutido o pagamento dos retroativos referentes aos suplementos não pagos em período de férias.
O MAI refere que, embora a decisão do Supremo Tribunal Administrativo apenas tenha determinado que o Estado pagasse um suplemento a quatro agentes da PSP, o Ministério da Administração Interna tomou “a decisão política de alargar esse pagamento aos suplementos suspensos a todos os elementos da GNR e da PSP”. O MAI sustenta que o Governo teve também em consideração as decisões já tomadas no mesmo sentido pelas câmaras municipais de Lisboa e do Porto relativamente às respetivas polícias municipais.
Na nota, o MAI dá conta que o pagamento será efetuado de forma faseada, entre 2020 e 2023, num montante de 25% em cada ano e num valor global de cerca de 80 milhões de euros. Segundo o Ministério tutelado por Eduardo Cabrita, será também efetuado o pagamento devido aos elementos das forças de segurança que já não se encontram ao serviço.
O Ministério da Administração Interna definiu um calendário específico das matérias objeto de diálogo com os sindicatos e as associações socioprofissionais das forças de segurança, estando a próxima reunião agendada para 9 de janeiro e em cima da mesa das negociações vai estar o plano plurianual de admissões.
A 16 de janeiro de 2020 o tema da reunião será sobre os suplementos remuneratórios, a 13 de fevereiro estará em discussão a nova lei de programação das infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança e a 5 de março será a segurança e saúde no trabalho.
Estiveram presentes na reunião desta quinta-feira a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, o Sindicato dos Profissionais de Polícia , o Sindicato Unificado da Polícia de Segurança Pública (SUP), o Sindicato Independente dos Agentes de Polícia (SIAP) e o Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP), bem como a Associação dos Profissionais da Guarda (APG), a Associação Nacional de Oficiais da Guarda (ANOG), a Associação Nacional Autónoma de Guardas (ANAG), a Associação Nacional de Sargentos da Guarda (ANSG) e a Associação Socioprofissional Independente da Guarda (ASPIG).
