O presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB), Fernando Faria de Oliveira, disse hoje no parlamento que a banca não colocou “minimamente em questão” cobrar juros negativos aos depositantes e a Pequenas e Médias Empresas (PME).

“Neste momento na Alemanha e na Espanha, em particular, começa a admitir-se a hipótese de depósitos acima de 100 mil euros poderem vir a ser taxados. Nós não pomos isso minimamente em questão”, garantiu hoje o presidente da APB, Faria de Oliveira, numa audição parlamentar da Comissão de Orçamento e Finanças.

O antigo presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD) afirmou também que “o mesmo se passa em relação aos depósitos das PME, porque são os clientes mais vulneráveis”.

No entanto, relativamente à cobrança de taxas de juros negativas a grandes empresas, a posição da APB difere, uma vez que era vontade dos bancos iniciar a sua cobrança, ao contrário do que acabou por ser definido pelo Banco de Portugal (BdP).

“Em relação às grandes empresas e a institucionais, como não obtivemos do Banco de Portugal a respetiva autorização, o comportamento da banca portuguesa tem sido sempre de acatar aquilo que são as disposições da lei e do regulador”, disse Fernando Faria de Oliveira aos deputados.

Na semana passada, o BdP já tinha dito à Lusa que os bancos não podem cobrar comissões em função dos montantes dos depósitos a clientes que não sejam financeiros, à luz da mesma Carta Circular 24/2014/DSC.

“O Banco de Portugal reafirmou o entendimento de que a carta circular n.º 24/2014/DSC não se aplica às contas tituladas por clientes institucionais de natureza financeira. As instituições de crédito podem fazer variar o montante da comissão de manutenção de contas tituladas por clientes institucionais de natureza financeira em função dos respetivos saldos médios”, disse a entidade liderada por Carlos Costa em resposta à Lusa.

Hoje, no parlamento, o presidente da APB disse que o setor não está “a antever nenhuma alteração neste momento em relação a esta matéria” embora continue “a considerar que tem razão”.

“Instituições que são profundamente profissionalizadas, em muitas circunstâncias com um poder financeiro enorme, serem tratadas de maneira diferente que o sistema bancário, não faz nenhum sentido”, acrescentou.

Fernando Faria de Oliveira referiu ainda que a banca em Portugal está condicionada por quatro fatores que não se aplicam noutros países europeus, que são “a imposição de taxas de juro máximas no crédito ao consumo”, a “proibição de taxas de juro negativas nos depósitos”, a “obrigação de aplicação de taxas negativas no crédito à habitação”, a “proibição de cobrança de comissões nas operações de Multibanco” e “as contribuições para o Fundo de Resolução nacional, em acréscimo às contribuições para o fundo único de resolução”.