Um grupo de 15 organizações não governamentais de ambiente (ONGA) de Portugal e Espanha considerou esta sexta-feira que as medidas implementadas para recuperar o stock da sardinha têm sido “insuficientes” e defendeu a adoção de um plano de recuperação.

“As medidas de gestão implementadas — com significativos esforços de adaptação por parte do setor — têm-se mostrado insuficientes e, portanto, tem sido uma solicitação recorrente das associações ambientais que as administrações de Portugal e Espanha implementem medidas em linha com os objetivos estabelecidos na PCP [Política Comum de Pescas]”, indicaram, em comunicado, as ONGA.

Num parecer esta sexta-feira publicado, o Conselho Internacional para a Exploração do Mar (ICES) recomendou que as possibilidades de pesca da sardinha para Portugal e Espanha devem fixar-se em 4.142 toneladas em 2020. Na base desta recomendação estão, nomeadamente, os baixos níveis de biomassa com idade igual ou superior a um ano, além do recrutamento (classe 0 de idade) estar em mínimos de 2006.

O grupo, onde se inclui a Quercus, a Sciaena e a Greenpeace, mostrou-se satisfeito com o ligeiro aumento de biomassa, embora reitere a necessidade de precaução.

Neste sentido, as ONGA ibéricas têm insistido na implementação de medidas ajustadas ao “estado crítico” do stock, lembrando que os investigadores associam também o declínio do recrutamento da sardinha às mudanças provocadas pelas alterações climáticas.

Estes fatores apenas reforçam a necessidade de tomar mais medidas precaucionarias para salvaguardar o ‘stock’, mas também a necessidade de uma verdadeira gestão adaptativa, mais iniciativas de monitorização e um controlo eficaz para impedir que o recurso colapse”, vincaram.

O grupo alertou também que é um requisito desta política que, quando abaixo dos limites biológicos de segurança, os stocks têm que ser restaurados para níveis sustentáveis “o mais rapidamente possível”. É igualmente importante a implementação de medidas de proteção, como zonas de exclusão, que desempenham um “papel importante” na proteção de juvenis, acrescentou.

Segundo as ONGA, só é possível recuperar o stock de sardinha com a implementação de uma estratégia a longo prazo, o que permitirá ter um modelo de gestão “sério e precaucionário para quando estiver recuperado”.

Nazaré considera quotas de pesca insuficientes e reclama medidas para o setor

A Câmara da Nazaré também considera insuficientes as quotas fixadas pela União Europeia para a pesca da sardinha, do carapau e do biqueirão, e exige ao Governo uma “aposta clara” em medidas de sustentabilidade do setor e segurança dos pescadores.

É tempo de o Governo e as instâncias europeias fazerem uma reflexão profunda e de, sem descurar a vertente ambiental e de sustentabilidade, criarem mecanismos para a valorização das espécies, mas também para a segurança económica dos pescadores”, disse esta sexta-feira à agência Lusa o presidente da câmara da Nazaré, Walter Chicharro (PS).

A posição é também assumida num documento enviado à tutela, no qual a autarquia do distrito de Leiria manifesta “preocupação com o futuro da pesca do cerco face à nova proposta de redução das quotas de pesca das espécies mais rentáveis para o setor”.

No que toca à sardinha, ao carapau e ao biqueirão, as taxas são “manifestamente insuficientes”, refere a câmara no documento a que a agência Lusa teve acesso. “A proposta de redução em 50% de capturas para a espécie do carapau, para as 46.659 toneladas, entra em total contradição com o parecer do ICES (Conselho Internacional para a Exploração dos Mares), que recomenda, por seu turno, que as capturas desta espécie em águas continentais portuguesas não devem ultrapassar as 116.871 toneladas”, pode ler-se no documento.

As críticas estendem-se também à redução da quota de captura da sardinha, quando os cruzeiros de investigação realizados revelaram, segundo a câmara, “um aumento brutal” daquela espécie no mar, onde o stock cresceu de “11.053 toneladas em 2017 para 114.631 em 2018”.

Ainda assim, “as embarcações que operam na pesca do cerco ficaram interditadas de exercer atividade” entre 11 de novembro deste ano e 31 de maio de 2020, lembra a autarquia, considerando que “a intermitência do exercício da atividade, não acompanhada pelos adequados apoios no âmbito da salvaguarda de rendimentos, bem como a vigência de regimes de proteção social insuficientes promovem o abandono da atividade”.

Por isso, na proposta enviada à tutela o executivo propõe que se passem a considerar “todos os fatores, e não apenas o esforço de pesca, para a monitorização e controlo do stock de pesca”, e sugere que “se reforce a aposta na investigação científica para a produção de ferramentas que auxiliem os pescadores na gestão da sua atividade e rendimentos”.

Temendo estar em risco “a sustentabilidade do setor”, a câmara defende ainda a subscrição, por parte de todas as entidades às quais foi enviada a proposta, da posição das Associações Ibéricas de Pesca de Sardinha para a fixação de quotas de pesca nas 30 mil toneladas em 2020.

O documento foi enviado ao Conselho Internacional para a Exploração dos Mares, à Comissão Europeia, ao Governo português, à Associação Nacional de Municípios Portugueses, à Comunidade Intermunicipal do Oeste, às associações do setor e aos municípios onde é praticada a pesca do cerco, nomeadamente, Viana do Castelo, Póvoa do Varzim, Vila do Conde, Matosinhos, Aveiro, Ílhavo, Figueira da Foz, Peniche, Setúbal, Sesimbra, Sines, lagos, Lagoa e Portimão.

Associação Nacional das Organizações de Produtores da Pesca do Cerco considera proposta para pesca de sardinha “cientificamente medíocre”

“A proposta do ICES [Conselho Internacional para a Exploração do Mar] é cientificamente medíocre e isto tem de ser dito com toda a clareza e todas as letras. A proposta é medíocre porque está baseada num pressuposto sem qualquer fundamentação científica e porque está totalmente desajustada da realidade e dos dados científicos que são anualmente produzidos“, defendeu, em comunicado, a Associação Nacional das Organizações de Produtores da Pesca do Cerco (ANOP Cerco).

Para a ANOP Cerco, é “inadmissível” que o parecer se baseie num pressuposto “que não tem qualquer fundamentação científica”, como é o de assumir que a sardinha ibérica se encontra num regime de baixa produtividade, num ano que os organismos científicos de Portugal e Espanha reconheceram que a produtividade da espécie é “uma das maiores dos últimos 30 anos”.

Relativamente à biomassa de sardinha com mais de um ano (B1+), o ICES fez “desaparecer misteriosamente […] uma parte relevante da biomassa avaliada pelas campanhas científicas” de primavera, efetuadas pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) e pelo Instituto Espanhol de Oceanografia (IEO), sublinharam os produtores.

Em 2018, o ICES transformou as 180.142 toneladas avaliadas pelos dois organismos em apenas 148.695 toneladas e, no presente parecer, reduziu as 223.541 toneladas avaliadas em 2019 para apenas 179.410 toneladas, fazendo desaparecer assim mais de 44.000 toneladas de sardinha”, apontou a ANOP Cerco.

Por outro lado, a associação de produtores defendeu que este é um ano “excelente” ao nível do recrutamento, embora este “pormenor” tenha sido omitido, o que para a ANOP é “escandaloso e sintomático do enorme desfasamento entre a realidade existente e os números totalmente virtuais”.

Adicionalmente, a associação lamentou que a proposta não faça referência aos “cinco anos de sacrifício”, resultantes de medidas de gestão “extremamente restritivas”, que têm sido desenvolvidas pelo setor da pesca de Portugal e Espanha, tendo em vista a recuperação do stock.

Neste sentido, a ANOP Cerco entende que ou os governos dos dois países assumem “conjunta e solidariamente a defesa e efetiva aplicação do plano plurianual de gestão” ou subordinam-se a um parecer que “para além de destruir o setor da pesca de cerco nos dois países, está […] possuído por uma precaução irracional”.

Na quinta-feira, o Governo assegurou que ainda não estão “reunidas as condições” para definir as possibilidades de pesca da sardinha para 2020, sublinhando que, em conjunto com Espanha, formalizou a apreciação de uma regra de exploração que seja precaucionária. “A definição das possibilidades de pesca da sardinha para 2020 tem sido objeto de diversas interpelações dirigidas ao Governo. Porém, ainda não estão, neste momento, reunidas as condições para definir as possibilidades de pesca da sardinha para 2020”, garantiu, num comunicado divulgado na altura, o Ministério do Mar.

Para 2019, os governos estabeleceram, com a Comissão Europeia, um limite de pesca de 10.799 toneladas para os dois países, das quais 7.181 correspondem a Portugal. No entanto, tendo em conta os resultados do cruzeiro da primavera de 2019, a evolução do recurso, uma abordagem precaucionária na sua exploração e o impacto social da PCP, foi decidido aumentar em 1.800 toneladas as possibilidades de pesca da sardinha na segunda parte do ano. No total, a frota portuguesa ficou autorizada a capturar até nove mil toneladas de sardinha.