O ex-governador do Banco Nacional de Angola Valter Filipe, arguido no processo de transferência indevida de 500 milhões de dólares do Estado angolano para o exterior, compareceu esta segunda-feira no tribunal, mas só vai ser ouvido na quarta-feira.
Na quinta sessão de audiência de discussão e julgamento, que teve início no dia 9 deste mês, na Câmara Criminal do Tribunal Supremo de Angola, continuou a ser interrogado o co-arguido António Samalia Bule Manuel, cuja audição ficou terminada.
O co-arguido Valter Filipe, que esteve ausente nas últimas três sessões, por razões de saúde, compareceu esta segunda-feira em tribunal, tendo ficado marcada a sua audição para esta quarta-feira.
Neste processo são co-réus Valter Filipe e José Filomeno “Zenu” dos Santos, antigo presidente do conselho de administração do Fundo Soberano de Angola e filho de ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos, que respondem pelos crimes de burla por defraudação, branqueamento de capitais e peculato na forma continuada e por burla por defraudação, branqueamento de capitais e tráfico de influência, respetivamente.
António Samalia Bule Manuel, antigo diretor do departamento de Gestão e Reservas do Banco Nacional de Angola (BNA), e Jorge Gaudens Pontes Sebastião, empresário angolano e amigo de longa data de José Filomeno dos Santos, corréus no mesmo processo respondem pelos crimes de burla por defraudação, branqueamento de capitais e peculato e por burla por defraudação, branqueamento de capitais e tráfico de influência.
O caso remonta ao ano de 2017, altura em que Jorge Gaudens Pontes Sebastião apresentou a José Filomeno dos Santos, uma proposta para o financiamento de projetos estratégicos para o país, que este encaminhou para o executivo, por não fazer parte do pelouro do Fundo Soberano de Angola.
A proposta foi apresentada ao executivo angolano no sentido da constituição de um Fundo de Investimento Estratégico, que captaria para o país 35.000 milhões de dólares (28.500 milhões de euros).
O negócio envolvia como “condição precedente”, de acordo com um comunicado do Governo angolano, emitido em abril de 2018, onde se anunciava a recuperação dos 500 milhões de dólares transferidos irregularmente, a capitalização de 1.500 milhões de dólares (1.218 milhões de euros) por Angola, acrescido de um pagamento de 33 milhões de euros para a montagem das estruturas de financiamento.
Na sequência foram assinados dois acordos, entre o Banco Nacional de Angola e a Mais Financial Services, empresa detida por Jorge Gaudens Pontes Sebastião, a fim de montar a operação de financiamento, tendo sido em agosto de 2017 transferidos 500 milhões de dólares (406 milhões de euros) para a conta da PerfectBit, “contratada pelos promotores da operação”, para fins de custódia dos fundos a estruturar.
