O Fundo Monetário Internacional (FMI) estimou esta segunda-feira que Cabo Verde feche 2019 com um défice orçamental de 2% do Produto Interno Brtuo (PIB), abaixo da previsão do Orçamento do Estado em vigor, que é de 3%.

Os dados constam no comunicado final da missão de avaliação do FMI a Cabo Verde, ao abrigo do Instrumento de Coordenação de Políticas (PCI, na sigla em inglês), programa a 18 meses, sem envelope financeiro e acordado com o Governo cabo-verdiano em julho último. “O baixo nível de execução de despesas de investimento reteve as despesas totais abaixo do projetado, o que resultou num excedente primário muito acima do previsto. As projeções anuais revistas apontam para um declínio do défice geral de 2,8% PIB em 2018 para aproximadamente 2% do PIB em 2019”, lê-se no comunicado, que cita Kabedi-Mbuyi, líder desta missão.

A previsão do Governo na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2020 aponta para um défice orçamental de 1,7% do PIB — no Orçamento de 2019 é de 3% —, que o FMI assume estar “sustentado na previsão de um sólido crescimento económico continuado” no próximo ano e na “implementação de medidas que visem ampliar a base tributária”. E, também, através de melhorias no cumprimento das obrigações fiscais, na eficiência das agências responsáveis pela arrecadação de receitas e no reforçar da gestão de despesas de investimento.

“Os esforços de consolidação orçamental, juntamente com avanços nas reformas das empresas públicas, deverão contribuir para levar o ‘stock’ de dívida pública para cerca de 119% do PIB em finais de 2020”, nota a missão do FMI.

No documento, a missão do Fundo, liderada por Kabedi-Mbuyi, refere que a “posição orçamental deverá apresentar novas melhorias em 2019 e 2020” e que a arrecadação de receitas “melhorou” em 2019, face ao ano anterior, “embora se tivesse situado ligeiramente abaixo das projeções, decorrente principalmente do efeito negativo da desaceleração das importações sobre o respetivo imposto sobre o comércio internacional, e a atrasos nos desembolsos de donativos”.

No documento é assinalado que os “desenvolvimentos económicos e financeiros recentes, assim como as perspetivas de curto prazo, são positivos” para Cabo Verde, e que o “crescimento económico mantém-se sólido, sustentado em atividade forte dos setores industrial, construção civil e turismo, [e] melhor desempenho do setor dos transportes”. É igualmente realçada a “recuperação do produto agrícola ao fim de dois anos de seca” no país.

Sobre a aplicação e desenvolvimento do PCI com Cabo Verde — que consiste nomeadamente no apoio ao processo de privatizações de empresas estatais deficitárias —, o comunicado, citando a líder da missão, refere que o desempenho “tem sido sólido” e que até finais de setembro de 2019 “todas as metas de reforma e todas as metas quantitativas haviam sido cumpridas, com a exceção de uma”, que não é identificada. Acrescenta que a reunião do conselho diretivo do FMI sobre a primeira avaliação do PCI ficou agendada provisoriamente para finais de fevereiro de 2020.