A Assembleia Municipal do Porto aprovou a Estratégia Local de Habitação (ELH), mas com a generalidade dos partidos políticos a consideraram que esta fica “aquém” daquilo que são as necessidades do “problema” da habitação pública e social da cidade.

A proposta, que foi aprovada, na segunda-feira, com o voto favorável do grupo municipal “Porto, O Nosso Partido” e mereceu o voto contra do BE e a abstenção do PSD, PS, CDU e PAN, mereceu a atenção de todos os partidos políticos que, durante a sessão extraordinária desta segunda-feira, manifestaram a sua preocupação com o problema da habitação na cidade.

A primeira força política a intervir sobre a questão, que integrou uma lista de 10 pontos de ordem do dia, foi a CDU, para quem a proposta é “pouco ambiciosa”.

Esta proposta de estratégia local de habitação é do ponto de vista do diagnóstico bastante razoável e do ponto de vista da ambição muito curtinha (…) Esta proposta procura responder aquelas famílias que tem menos capacidade económica, mas nós também temos no Porto muitas famílias de classe média-baixa e também é preciso pensar nesses”, defendeu o deputado comunista Artur Ribeiro.

Também o PS, representado pelo deputado Rui Lage, considerou o documento “paradoxal”, sustentando que o mesmo “deixa de fora outras dimensões” no que à política de habitação pública e social concerne, como “os jovens e as classes médias”.

Só com alguma bondade é que podemos dizer que esta é uma estratégia de habitação, quanto muito é um elo ou peça que continua a faltar à cidade”, frisou o deputado socialista.

Em resposta às acusações do PS e da CDU, o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, salientou que a proposta, apresentada ao abrigo do 1.º Direito — Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, foi “uma janela de oportunidade” por forma a obter “financiamento” da administração central. “A situação em que Portugal se encontra, depois de anos em que não houve investimento nesta matéria, nós estamos a correr atrás do prejuízo”, referiu.

À semelhança da CDU e do PS, também a deputada Susana Constante Pereira do Bloco de Esquerda considerou a proposta “insuficiente” e “aquém” da atual situação habitacional da cidade. “Há inúmeras perguntas que nos afiguram e que são inerentes à falta de discussão pública em torno de um documento desta natureza (…) este é mais um documento de diagnóstico do que de estratégia. Esta resposta é apagar um incêndio com uma colher de chá”, frisou.

A crítica do grupo municipal do Bloco de Esquerda, levou o presidente da autarquia a afirmar que o documento foi apresentado por ser “exigido por lei”.

“Sabe porque é que nós apresentamos este documento? Porque este documento é exigido por lei (…) Sem isto não há fontes de financiamento. Se perguntar se as fontes de financiamento são suficientes, não são, para a habitação acessível são zero [euros]”, argumentou.

Já o deputado social-democrata Francisco Carrapatoso sustentou que o documento apresentado “contempla um exponente” sobre o qual o PSD é “manifestamente contra”, nomeadamente, o direito de preferência. “O documento quando diz que esta estratégia ou conjunto de políticas quando colocados à disposição do município irão contribuir para comparticipar ou potenciar ainda mais a reutilização do património adquirido (…) nós não poderemos votar favoravelmente este ponto”, frisou.

À semelhança das restantes forças políticas, a deputada do PAN, Bebiana Cunha afirmou “não poder chamar ao documento estratégia local de habitação”, uma vez que o mesmo está “aquém do necessário” em matéria de habitação. “Esperamos que o documento evolutivo ainda possa cá vir, uma vez que esta é apenas uma parte de um todo (…) urge, de facto, implementar no Porto uma política integrada”, reforçou.

Por sua vez, o grupo municipal “Porto, O Nosso Partido”, representado pelo deputado Nuno Caiano, defendeu que “documento é limitado pela sua génese”, não sendo esta uma “responsabilidade do município”.

“Este instrumento fica aquém e nós sabemos que fica aquém (…), mas não está fechado, pode ser revisto de seis em seis meses e a câmara do Porto vai continuar exaustiva a fazer o seu trabalho, não abdicando da sua estratégia de habitação”, concluiu.