O líder parlamentar do PSD-Madeira fala em nome da frente regional social-democrata para dizer que a proposta de Orçamento do Estado “fica aquém do esperado e desejado” — sobretudo depois de uma reunião com António Costa. Ainda assim, aguarda abertura do Governo para “compromissos de especialidade” até à primeira votação, a 10 de janeiro. Até lá, deixa “tudo em aberto” em relação à votação dos deputados eleitos pela região autónoma para a Assembleia da República.
São três deputados e o presidente do PSD-M, Miguel Albuquerque, já veio deixar claro que não há cenários excluídos: “Se a concretização das reivindicações da Madeira estiver assegurada, não temos qualquer problema em aprovar o Orçamento do Estado para 2020”. Se o PAN e o Livre aprovassem o Orçamento, o Governo PS já nem precisaria de mais ninguém para fazer passar o primeiro OE desta legislatura. E os sociais-democratas estão a aproveitar esta dimensão.
Ao Observador, Jaime Ramos diz que foi criada “uma expectativa” na reunião do presidente do Governo Regional (e do PSD-M) com o primeiro-ministro, mas não teve reflexo no OE. E os sociais-democratas madeirenses querem continuar a negociar.
Miguel Albuquerque diz que deputados madeirenses do PSD no Parlamento podem viabilizar OE
Como falhas na proposta do Governo, o líder parlamentar do PSD na Assembleia Legislativa Regional diz ver “a proposta para o fundo de coesão, que é penalizadora para a região autónoma em 20 milhões de euros, a mobilidade marítima, que não está contemplada na proposta nem a mobilidade aérea — onde apenas aparece uma referência para adiar para 2021 algo que se estava a contar em 2020″. “Esperemos que sejam passíveis de negociação na especialidade”, refere o deputado que diz que o financiamento em 50%, via OE, do futuro Hospital Central da Madeira que consta na OE “não é mais do que o Governo regional reivindicou nos últimos quatro anos”.
No balanço do que consta no Orçamento e daquilo que ainda pode vir a constar, o PSD-M diz que mantém “expectativa de que haja capacidade do PS e do Governo em aceitar posições do Governo regional”. Mas (já diz o PCP) para o OE chegar à especialidade tem de passar na generalidade (jargão parlamentar para a primeira votação da proposta do Governo tal qual ela vem, a generalidade, e as propostas de alteração dos partidos sobre matérias concretas, a especialidade). E o que fará o PSD Madeira perante a proposta do Governo agora que ela foi conhecida?
“Neste momento está tudo em aberto”, diz Jaime Ramos usando a mesma fórmula para as duas perguntas: como votarão os deputados do PSD eleitos pela Madeira a 10 de janeiro?; Vão furar a disciplina de voto da bancada (qualquer que ela venha a ser)? E está inclusivamente “aberta a posição de acordo”, desde que haja “diálogo institucional profícuo”, refere Jaime Ramos. “Pode haver já compromisso de especialidade antes da votação na generalidade”, remata mantendo em aberto o processo negocial com o Governo.
