Primeiro, António Costa admitiu que, em certa medida, sim, depois disse que, na verdade, não. Mário Centeno, até quando estava a apresentar o Orçamento do Estado para 2020 (com o fato de ministro das Finanças), foi obrigado a esclarecer a divergência não-divergência (quando tem o fato de presidente do Eurogrupo). Foram várias notícias e vários esclarecimentos, mas o CDS não ficou convencido e diz que o assunto deve ser discutido na Assembleia da República.

A deputada Cecília Meireles subiu à tribuna para uma declaração política sobre o Orçamento do Estado, mas o foco da intervenção da deputada foi para a “tensão” entre o primeiro-ministro e o ministro das Finanças. A líder parlamentar do CDS frisou que esta é “uma questão política” e não “uma questão pessoal” pelo que “tem de ser esclarecida” no Parlamento.

“A defesa dos interesses de Portugal no exterior não é um detalhe, é uma questão de Estado e deve ser esclarecida no Parlamento”, disse notando que o secretário de Estado do Tesouro também esteve presente na reunião do Eurogrupo onde foi desenhada a “fórmula” do orçamento da zona euro (com a qual António Costa disse não concordar) e que é preciso esclarecer se o voto foi “contra os interesses de Portugal e do primeiro-ministro”.

Cecília Meireles ainda fez uma série de questões: “quem representa Portugal no Eurogrupo? Quem é que representa os interesses de Portugal no Eurogrupo? Para o ministro das Finanças de Portugal ser Presidente do Eurogrupo tem que abdicar dos seus interesses?. Mas não teve sucesso já que da bancada do Partido Socialista nada mais ouviu que críticas à sua intervenção sobre o Orçamento do Estado. Sobre a alegada tensão entre Mário Centeno e António Costa nem uma palavra.

E as restantes bancadas também não deram sinais de querer ver esclarecido o incidente entre Costa e Centeno. O CDS ficou sozinho a pedir explicações no hemiciclo.

Já nas críticas ao Orçamento do Estado, ao CDS somou-se o PSD. O deputado Duarte Pacheco diz que o Orçamento do Estado só serve “aos que têm fé”. “Quem tem fé acredita, os outros portugueses ficarão à espera”, disse acrescentando que o partido socialista se limita a apresentar Orçamentos que levam os portugueses a pensar que “desta é que é”. Demorando-se na intervenção, Duarte Pacheco enunciou, um a um, os impostos que vão sofrer alguma alteração no OE2020.

Já dos antigos parceiros da legislatura anterior, o Governo ouviu que este não é um “orçamento de continuidade”. Mariana Mortágua recordou que o PS não tem um acordo com a esquerda “porque não quis” e diz que a proposta de Orçamento apresentada é “insuficiente”. “O Orçamento do Estado limita-se a fasear propostas que já tinham sido aprovadas na anterior legislatura”, aponta a bloquista insistindo na questão da redução do IVA da eletricidade que, diz, não irá “ficar nas mãos de Bruxelas”.

Os professores e a recuperação do tempo de serviço, nova tentativa

O caso da recuperação do tempo de serviço na totalidade dos professores que aconteceu na legislatura anterior voltou a surgir no debate parlamentar. Quando o acordo entre os partidos foi conseguido, ainda antes das legislativas, o cenário de demissão fo Governo chegou a estar em cima da mesa, caso a proposta fosse aprovada na votação final global. No final, o PSD e o CDS mudaram o sentido de voto e os professores viram o tempo de serviço total desaparecer da contabilização.

Mas os partidos à esquerda ainda não desistiram da recuperação integral do tempo de serviço e o tema voltou ao hemiciclo depois de uma intervenção do deputado do PSD Luís Leite Ramos sobre a escola pública. A deputada do Bloco de Esquerda Joana Mortágua desafiou o deputado social-democrata a esclarecer como é que o partido vai votar as iniciativas que serão debatidas na quinta-feira (do BE e do PCP) e Leite Ramos respondeu que o PSD “não mudou de opinião”.

“Pergunta qual o sentido de voto do PSD: o de sempre, com as condições que sempre pusemos, não é como BE quer, é dizendo que têm de ser salvaguardas as condições financeiras para que possa ser pago e garantindo ao mesmo tempo outras medidas”, esclareceu o social-democrata acrescentando que o partido irá manter a postura “na defesa dos professores, da recuperação do tempo e na sua valorização”.

E à terceira intervenção… André Ventura recebeu pedidos de esclarecimento

É a primeira vez, das três intervenções já feitas por André Ventura no hemiciclo, que o deputado único do Chega recebeu pedidos de esclarecimento à sua intervenção. E foram quatro. À esquerda e à direita, do Bloco de Esquerda questões sobre casos de corrupção que envolvem membros do partido, do CDS Cecília Meireles a aconselhar o deputado a não se limitar a levantar problemas, mas a apontar soluções.

Ainda que tenha sido a primeira vez, os pedidos de esclarecimento chegaram mesmo dos líderes das bancadas: Inês Sousa Real do PAN, Cecília Meireles do CDS e Pedro Filipe Soares do Bloco de Esquerda. Do Partido Socialista a questão veio de um dos vice-presidentes da bancada: Pedro Delgado Alves.

Pedro Delgado Alves, referindo-se às advertências de que André Ventura foi alvo na semana passada, frisou que “é uma obrigação de todos respeitar a dignidade dos deputados” e questionou a ausência do deputado único do Chega no grupo de trabalho e comissão sobre as alterações ao regimento da Assembleia da República. Com as alterações introduzidas, os deputados únicos continuam sem ter acesso à conferência de líderes, mas passam de três intervenções a cinco por cada sessão legislativa.

O líder parlamentar do BE foi o mais crítico do deputado do Chega. Pedro Filipe Soares começou por frisar uma vez mais que o Bloco defende para os deputados únicos da atual legislatura os mesmos direitos do PAN na legislatura anterior, mas logo apontou a André Ventura. Questionou a pensão vitalícia de Sousa Lara, o porta-voz nacional do partido que defende o fim das mesmas, e “quando a Polícia Judiciária bateu à porta” de Ventura “para fazer perguntas” no âmbito da operação Tutti Frutti.

Apesar de questionado, André Ventura optou por não responder às questões e acusações que lhe foram dirigidas, recordando o caso de Ricardo Robles no Bloco de Esquerda ou as notícias dos últimos dias que dão conta da quantidade de vezes que a palavra “vergonha” já foi utilizada no Parlamento.