O Governo já inscreveu na proposta de Orçamento do Estado para 2020 aumentos salariais para os funcionários públicos de 0,3%. A medida foi criticada pelos sindicatos, que a consideraram “vexatória” e “inaceitável”. O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) fez agora as contas e concluiu que, mesmo após a subida remuneratória e as progressões, o salário líquido (após impostos e contribuições) no próximo ano ficará abaixo dos níveis de 2010, antes da crise.

A razão? “Os descontos em IRS, CGA [Caixa Geral de Aposentações] e ADSE eram mais baixos em 2010 [ano em que as carreiras ficaram congeladas] do que atualmente, penalizando fortemente os trabalhadores, principalmente os que descontam para a ADSE 14 vezes por ano”, explica o STE.

Em comunicado, o sindicato liderado por Helena Rodrigues fez seis simulações: três para assistentes técnicos e outras três para técnicos superiores que tiveram direito a progredir em 2018 ou 2019. Segundo as contas do STE, um assistente técnico que, em dezembro de 2019, receba 860 euros líquidos mensais passará, em 2020, a ganhar pouco mais de 862 euros.

Face a dezembro de 2010, trata-se de quase menos 15 euros por mês na carteira. Já se o salário do assistente técnico for, em dezembro deste ano, de 911 euros líquidos mensais, no próximo ano receberá perto de 913 euros, ou seja, quase menos 51 euros face a 2010, segundo a simulação. Estas simulações ainda não têm em conta o efeito da atualização dos escalões do IRS para 2020 (de 0,3%).

No caso dos técnicos superiores, a diferença pode ser mais significativa, dado que as remunerações são mais altas. Um profissional que ganhe em dezembro de 2019 1.276 euros ficará a receber 1.280 em janeiro de 2020, menos 66 euros que os 1.346 euros que ganhava em dezembro de 2010.

Assim, o vencimento mensal líquido de 2020 “aumenta” entre 2,29€ e 3,54€/mês face a 2019; mas, face a 2010 (antes da progressão na carreira), representa uma diminuição significativa (entre -69,83€ e -14,83€/mês) correspondendo a uma quebra salarial entre -5,6%e -1,7%, respetivamente, consoante os casos.”

Estas perdas no salário líquido face a 2010 registam-se apesar de o salário bruto aumentar até janeiro de 2020. Qual a explicação? É que os descontos em IRS, para a CGA (a partir de 2011, a quota dos trabalhadores aumentou de 10% para 11%) e para a ADSE (cuja taxa passou, a partir de 2010, de 1,5% para 3,5%) aumentaram desde 2010.

O “aumento” de 0,3% que o Governo quer dar aos trabalhadores públicos em 2020, é manifestamente insuficiente face a uma taxa de inflação prevista de 1%”, critica o STE.

Sobre a atualização automática das pensões — que pode chegar até 0,7% consoante a pensão — o sindicato frisa que “os reformados e pensionistas da Segurança Social e da CGA vão, também, ter uma quebra no seu poder de compra em 2020, visto que a atualização das pensões não será generalizada, e mesmo essa, será inferior à taxa de inflação prevista (1%)”.