O primeiro encontro do grupo de trabalho, criado pelo Governo, para definir um novo enquadramento legislativo e de financiamento para as infraestruturas tecnológicas, que envolve entidades como os centros tecnológicos, realiza-se esta quarta-feira em Viseu.

“Vai ser criado um grupo de trabalho para definir uma nova estrutura do ponto de vista legal para as infraestruturas tecnológicas, que envolve várias entidades: os centros tecnológicos propriamente ditos, centros de transferência de tecnologia, centros de incubação e inovação”, começou por explicar à Lusa o secretário de Estado Adjunto e da Economia, João Neves. Ou seja, “há um conjunto de atividades que não têm enquadramento do ponto de vista legal”, acrescentou o governante, explicando que apenas os centros tecnológicos têm enquadramento legal, “mas a legislação é de 1995, não corresponde à realidade de hoje”.

Este grupo de trabalho vai analisar e criar um programa nacional de capacitação de infraestruturas tecnológicas. “A ideia é criar um mecanismo que permita que haja enquadramento legislativo” para que as entidades “se possam reconhecer, porque hoje há centros tecnológicos na designação que não estão abrangidos pela lei, nem sequer conseguem aproveitar os benefícios que a lei poderia conferir”, prosseguiu.

“Vamos fazer um encontro nacional destas infraestruturas tecnológicas, que são um pouco mais de 100, e contamos ao longo do primeiro semestre do próximo ano ter, não apenas o enquadramento legislativo, mas também os contributos para aquilo que devem ser os apoios”, referiu João Neves.

O grupo de trabalho é composto por pessoas da Administração Pública, institutos no âmbito do Ministério da Economia, entre os quais a Agência Nacional de Inovação ou o IAPMEI, entre outras, pessoas com trabalho reconhecido na área, centros tecnológicos, clusters, centros de incubação, entre outros. “Esta iniciativa vem ao encontro daquilo que ficou na chamada lei da ciência, que se centrou mais nos centros de investigação universitária”, acrescentou o governante, apontando que se trata de um “complemento”.

O Programa do Governo define objetivos de iniciativas neste âmbito de “trabalho de apoios de participação dos centros de tecnologias e de outras entidades em projetos mobilizadores e de projetos associados a empresas e o nosso objetivo para o ano são 200 milhões de euros de trabalho nesta área”.

“Obviamente que desejamos que isto possa ser reforçado no futuro. Quanto mais investigação e desenvolvimento aplicada à atividade empresarial for feita em conjunto, mais resultados tem”, concluiu.