O Laboratório de Polícia Científica (LPC) da Polícia Judiciária (PJ) recebe entre 150 a 160 pedidos por mês para analisar potenciais assinaturas falsas. Em média, em cada trimestre de 2019, foram feitos 467 pedidos de perícias que se traduziram em 1194 assinaturas analisadas — isto porque, dentro de cada pedido, pode haver mais do que uma assinatura para verificar.

Os dados foram revelados pela chefe da área físico-documental do LPC, Andreia Vieira, à margem de um workshop realizado esta quarta-feira no auditório da sede da PJ sobre a evolução das assinaturas, do manual para o digital. A responsável explicou ainda que a maioria desse pedidos dizem respeito às áreas de Lisboa e Porto e chegam através do Ministério Público. 

O que mais nos chega [ao LPC] são, essencialmente, contratos de compra e venda de automóveis — que estão na sucata, mas que continuam a ser vendidos e comprados, exportados e importados —, e operadores telefónicas“, disse ainda Andreia Vieira.

Mas também há casos de contratos para obtenção de cartões de crédito que foram celebrados com recurso a cartões de cidadão que, apesar de emitidos por uma entidade oficial, não correspondem à identidade da pessoa que o pediu. Ou seja, o criminoso pede um cartão de cidadão com uma identidade que não é a dele, entregando, para esse efeito, documentos — esses sim — falsos. E assim, com documentação falsa, consegue um cartão de cidadão verdadeiro obtido numa entidade oficial. Isto é, em parte, possível devido a um “facilitismo dos funcionários” destas entidades públicas, defendeu Bruno Palhinhas, inspetor-chefe da secção da PJ que investiga falsificação de documentos, durante o workshop.

É a facilidade com que algumas entidades passam por cima daquilo que está instituído nos protocolos que existem. O facilistimo leva a que sejam emitidos documentos de identificação assim”, apontou.

Bruno Palhinhas explicou que há “situações de pessoas que só ao fim de vários anos é que ficam a saber que a sua identidade esteve a ser utilizada para justificar multas ou não pagamentos de impostos” e outras que “só se apercebem quando há uma execução das finanças ou recebem uma carta de penhora“. É que a falsificação de documentos é, muitas vezes, a ponta do iceberg:

Muitas vezes os processos chegam-nos como falsificação de documentos e, quando se inicia a investigação, rapidamente evoluem para falsidades informáticas burlas e por aí”.

Mas, às vezes, nem sequer é preciso obter um cartão de cidadão com uma identidade falsa para obter contratos em bancos. O inspetor-chefe lamentou por exemplo o facto de funcionários de instituições bancárias não fazerem uma comparação entre a assinatura que consta no cartão de cidadão do cliente com a que é feita por ele em determinado contrato. “Às vezes, pressionados pela vontade de vender os produtos, fecha-se os olhos a confirmar certos dados e certos elementos”, disse.