A Câmara de Lisboa aprovou hoje o Plano Municipal para a Pessoa em situação de Sem-Abrigo (PMPSA), que prevê um investimento de 14,5 milhões de euros e mais 400 casas no âmbito do programa “Housing First” até 2023.

O plano, subscrito pelo vereador responsável pelos pelouros da Educação e dos Direitos Sociais, Manuel Grilo (BE, partido que tem um acordo de governação da cidade com o PS), foi aprovado esta manhã na reunião privada do executivo camarário, com a abstenção do PCP.

“Este investimento é inédito no país. Vamos fazer com que a resposta cresça muito nas respostas de acolhimento, de habitação, de integração, triplicando o investimento previsto inicialmente. É o maior investimento de sempre nesta área, numa resposta sem igual na redução das desigualdades. A nossa esperança é que haja outras cidades a seguir este exemplo”, refere Manuel Grilo, citado numa nota do seu gabinete.

Uma primeira versão do Plano Municipal para a Pessoa em situação de Sem-Abrigo (PMPSA) tinha sido aprovada em junho, mas depois do período de discussão pública e de reuniões com o presidente da câmara, Fernando Medina (PS), e com o Governo, o documento foi revisto e alargado.

Assim, segundo tinha adiantado anteriormente à Lusa uma fonte do gabinete do vereador Manuel Grilo, o PMPSA vai afinal corresponder aos anos 2020-2023 e o investimento aumentará dos previstos 4,3 milhões de euros para 14,5 milhões em respostas sociais, aos quais acrescem obras de melhoria dos equipamentos que dão respostas às pessoas em situação de sem-abrigo.

Numa nota divulgada hoje pelo gabinete do vereador com os pelouros da Educação e dos Direitos Sociais é destacado que, com o novo plano, “a resposta em Housing First (Casas Primeiro) será alargada para 400 casas até 2023”.

Além disso, é ainda referido, haverá um reforço na resposta de habitação, de acolhimento temporário e emergência e será criada uma bolsa de emprego público municipal, além de novas respostas na saúde e na autonomização desta população.

Atualmente, o município já financia 80 habitações para pessoas sem-abrigo, no âmbito do programa “Housing First”, tendo aprovado em novembro o financiamento de mais 100 fogos, num investimento total de 692 mil euros.

Em declarações anteriores à Lusa, Manuel Grilo referiu que o orçamento da autarquia para o próximo ano já tem dotação prevista para o arrendamento de “mais 45 casas”.

O “Housing First” é um projeto promovido pela Associação Crescer, em que as pessoas são integradas em habitações tendencialmente individuais e têm um acompanhamento por técnicos que as ensinam a gerir uma casa tendo em vista a sua integração social.