O Ministério Público alterou a qualificação jurídica de Luís Filipe Vieira no âmbito da Operação Lex, segundo o Correio da Manhã. O presidente do Benfica era suspeito do crime de tráfico de influências, mas as autoridades apontam agora o crime de recebimento indevido de vantagem. A moldura penal para este crime é menor.

Luís Filipe Vieira foi ouvido na Polícia Judiciária no final da semana passada como arguido no âmbito do processo sobre a teia de relações do juiz desembargador Rui Rangel. O presidente do Benfica foi confrontado com conversas telefónicas que envolvem Rui Rangel e o advogado Jorge Barroso, também arguido, e que podem revelar que Vieira prometeu um cargo ao juiz, na universidade que o Benfica tenciona criar. Mas com uma condição: desde que Rangel acelerasse um processo de litígio fiscal que corria em Sintra e que envolvia Luís Filipe Vieira. Sobre a alteração da qualificação jurídica, Luís Filipe Vieira pediu mais tempo para explicar a conversa telefónica.

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Segundo o jornal, o crime de recebimento indevido de vantagem tem uma moldura penal entre 600 dias de multa e cinco anos de prisão. Mas é mais fácil obter a prova do que no crime de que era antes indiciado — isto porque, tendo em conta a tipificação do crime, o Ministério Público fica dispensado de provar que efetivamente Rui Rangel tentou obter intervenção do juiz de Sintra.

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Rui Rangel foi demitido do Conselho Superior de Magistratura (CSM), no âmbito do processo disciplinar aberto na sequência dessa investigação. É a pena disciplinar mais grave de uma lista de sete possíveis, previstas no Estatuto dos Magistrados Judiciais.