O ministro das Finanças, Mário Centeno, considera “positivo” que o saldo orçamental tenha atingido 1% do Produto Interno Bruto (PIB) no conjunto dos três primeiros trimestres de 2019, segundo as estimativas divulgadas esta segunda-feira pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE). Ainda assim, Centeno mantém a meta de défice de 0,1% do PIB para o final do ano devido ao pagamento dos subsídios de natal dos funcionários públicos e pensionistas.
“Este é um resultado positivo não só pelo valor aritmético, mas porque reflete uma receita que cresce em linha com o Orçamento do Estado de 2019”, disse o ministro aos jornalistas, em reação aos dados divulgados uma hora antes pelo INE. Mas Centeno não altera a meta do défice inscrita no Orçamento do Estado para 2020. Isto porque o final do ano é marcado pelo “impacto do pagamento de subsídio de natal dos funcionários e pensionistas”. “O quarto trimestre em termos orçamentais tem normalmente saldo negativo, foi assim em 2018”, lembrou.
Nos últimos anos, o défice do último trimestre tem sido penalizado por este efeito e, em 2018, foi na ordem de mais de 1.500 milhões de euros. O valor do saldo alcançado até setembro é de cerca de 1590 milhões de euros, mais 915 milhões de euros do que em igual período do ano passado.
“Reiteramos a estimativa que fizemos. É preciso termos em conta que a execução orçamental ao longo do ano não é linear”, referiu. Além dos pagamentos do subsídio de natal, “no terceiro trimestre de 2019 o saldo orçamental, face ao ano anterior, foi ligeiramente pior” face ao mesmo período de 2018, daí que o Governo mantenha a “previsão cuidadosa para o final do ano”.
Centeno desmentiu ainda que a carga fiscal tenha aumentado em 2019 — a discussão tem centrado as atenções, mas no que diz respeito ao aumento da carga fiscal previsto na proposta orçamental para 2020. “Em 2019, as receitas fiscais em percentagem do PIB caem face a 2018”, passando de 25,3% par 25,1% . “Esta redução é muito significativa nos principais impostos: IRS e IRC.” Segundo o ministro, há duas medidas que contribuíram para esta diminuição: a alteração aos escalões de IRS entre 2018 e 2019; e no IRC, a dispensa do Pagamento Especial por Conta (PEC) às empresas. Se estas medidas não tivessem sido tomadas, a receita fiscal teria aumentado em 500 milhões de euros.
Aumentos salariais além de 0,3% no Estado? Centeno descarta
Questionado sobre o Governo tem margem para acomodar um aumento salarial de 0,3% para os funcionários públicos em 2020, Mário Centeno respondeu que a despesa com pessoal já vai aumentar 3,2% no próximo ano.
Para o ano de 2020 temos previsto um aumento da despesa com pessoal de 3,2%. Destes 3,2% há 2,9% que decorrem de processos que já foram assumidos pelo Estado.”
Desses “processos” fazem parte o descongelamento das carreiras e a atualização de 0,3% proposta aos sindicatos. O ministro recusou, no entanto, comentar as ações de luta que os sindicatos da função pública já disseram vir a realizar a 31 de janeiro. “Faz parte da liberdade sindical estabelecer as formas de luta que achar convenientes”, afirmou.
