O vereador do Urbanismo da Câmara do Porto, Pedro Baganha, anunciou esta segunda-feira que a Sociedade de Reabilitação Urbana Porto Vivo vai lançar até ao final da semana o concurso público para o projeto da residência de estudantes no Morro da Sé. O projeto, que está parado há vários anos, vai avançar com recurso a uma concessão a privados por 40 anos, no valor de 3,5 milhões de euros.

Este empreendimento é o maior em extensão de toda a operação do Morro da Sé, diz respeito a 22 imóveis que se encontravam por reabilitar, alguns deles estão num estado de absoluta ruína, colocando, neste momento, problemas ao nível da segurança devido à queda de elementos construtivos”, revelou Pedro Baganha na reunião do executivo.

Segundo o vereador do pelouro, a reabilitação desde conjunto de imóveis que ocupa aproximadamente dois mil metros quadrados de terreno, constitui não só um projeto âncora para a operação no Morro da Sé, como vai permitir aumentar a oferta estudantil naquela zona da cidade.

A par de uma unidade de alojamento turístico e da operação D, que é uma operação de construção de habitação acessível, estes são os únicos imóveis da Porto Vivo, SRU, acrescentou aquele responsável, em que falta proceder à reabilitação por forma a concluir este programa do Morro da Sé. Pedro Baganha lembra que já houve em tempos um projeto para este conjunto de imóveis que permite agora à autarquia estimar uma área bruta de construção entre os 5.000 e dos 7.000 metros quadrados.

“Este não é o primeiro concurso. Em março de 2008 houve um primeiro concurso, este concurso resultou num contrato de parceria com consórcio formado por empresas do grupo NOVOPCA. Em 2011 uma das empresas do consórcio foi declarada insolvente e isto naturalmente fez arrastar o processo e em 2014, a Porto Vivo, SRU, resolveu o contrário com o parceiro privado. Desde essa data até ao dia de hoje teve o processo a aguardar o seu desfecho”, explicou.

Desfecho este que acontece agora, cinco anos depois, com o lançamento do concurso público internacional para a celebração de um contrato de reabilitação urbana, acrescentou o vereador. Em causa está um investimento estimado na ordem dos 9/10 milhões de euros para um prazo de conclusão de três anos.

Câmara do Porto pondera “programa turístico” para Morro da Sé

Na sequência da intervenção de Pedro Baganha, o vereador socialista questionou aquele responsável sobre o número de camas previsto e sobre a existência de um limite de preços por quarto. Em resposta ao vereador, Pedro Baganha, afirmou que “não foi inscrito nenhum limite de preço por quarto”, sublinhando que em causa está um investimento mito significativo, numa localização que reúne um conjunto de circunstâncias que agrava o peso do investimento.

Embora reconhecendo mérito no projeto, o socialista afirmou que teria preferido que este processo tivesse sido articulado com a Universidade do Porto para que daí resultassem regras específicas, bem como, um custo definido. Sobre este assunto, o presidente da autarquia, Rui Moreira, disse esperar que a Universidade do Porto venha a demonstrar interesse pelo projeto, mas sublinhou que não podem estas instituições como outras andar a vender equipamento e depois quando precisam deles, a autarquia andar a cedê-los.

Também o vereador do PSD, Álvaro Almeida, se mostrou satisfeito com o avanço deste processo, esperado que a sua concretização possa ser breve dada a necessidade de oferta de alojamento estudantil. Já o vereador da CDU Vítor Vieira defendeu que uma residência de estudantes não é o mais adequado para aquela zona, acrescentando que, no futuro, gostaria de eventualmente ter habitação permanente no local.

O projeto do Morro da Sé era um dos projetos que levantava dúvidas ao ICOMOS – Conselho Internacional de Monumentos e Sítios, que no último relatório técnico sobre a situação do Centro Histórico do Porto, Ponte Luiz I e Mosteiro da Serra do Pilar, a área classificada como Património da Humanidade pela UNESCO, alertava para a necessidade de analisar em detalhe o projeto.

O organismo consultivo da UNESCO para o património avisa que era necessário evitar demolições e “fachadismo”, como ocorreu em outros bairros como as “Cardosas” e “D. João I/Casa Forte”, promovido pela mesma entidade. Segundo o mesmo relatório, a residência de estudantes, a desenvolver numa área de cerca de 7.000 metros quadrados, prevê a criação de 100 quartos, com uma capacidade de 120 pessoas.