O Tribunal de Contas (Tdc) deu parecer positivo ao programa de transportes rodoviários gratuitos de Cascais, o primeiro concelho do país a avançar com um serviço gratuito de transportes a partir de janeiro de 2020, informou esta segunda-feira aquele município.

“O TdC deu hoje parecer positivo ao programa de mobilidade rodoviária gratuita no concelho de Cascais”, revela em nota de imprensa a Câmara Municipal de Cascais, no distrito de Lisboa.

A partir de 1 de janeiro de 2020, Cascais torna-se no primeiro concelho do país a ter transportes públicos rodoviários gratuitos dentro do município. “Estamos a abrir um novo paradigma, que encara a mobilidade como um pilar das sociedades democráticas avançadas e sustentáveis, como um direito que potencia valores como a liberdade, a coesão ou a sustentabilidade ambiental”, afirmou o presidente da câmara, Carlos Carreiras (PSD), citado na mesma nota.

O autarca sublinhou que o programa vai “reduzir muitíssimo a pegada de carbono”. O programa de mobilidade rodoviária gratuita tem um custo de 12 milhões de euros anuais, suportados pelas receitas do estacionamento pago e a fixação no concelho de entidades bancárias de crédito, o que tem efeitos do ponto de vista da receita fiscal em sede de Imposto Único de Circulação, diz a autarquia.

“Não estamos a colocar a gratuitidade para todos à custa do esforço de impostos dos cidadãos. Pelo contrário: estamos a deixar mais dinheiro na carteira dos cidadãos que assim se libertam de um custo e têm mais recursos para poupança, investimento ou consumo”, explicou Carlos Carreiras.

Durante o mês de janeiro, período de adaptação do programa, os transportes públicos rodoviários são gratuitos para todos os cidadãos, enquanto a partir de fevereiro apenas o são para residentes, estudantes e trabalhadores no concelho.

Para beneficiar do programa, é obrigatório fazer registo prévio na plataforma Mobi Cascais. O serviço público de transportes vai introduzir também alterações na política de estacionamento, por forma a “adaptar-se à nova realidade metropolitana”. “Todos os munícipes registados na aplicação MobiCascais terão direito a 100 minutos de estacionamento gratuitos por dia (exceto nas zonas vermelhas e de acordo com o regulamento em vigor) e vai proceder-se a uma harmonização de horário de cobrança”, esclarece a autarquia.

O horário pago de estacionamento para todo o concelho ficará limitado ao período entre as 09:00 e as 19:00, com exceção para as zonas de estacionamento controlado do concelho e com regulamento específico, previstas no regulamento geral.