O Ministério Público de São Tomé e Príncipe quer interrogar o presidente da Assembleia Nacional, Delfim Neves, e o ministro das Finanças, Osvaldo Vaz, para apurar a sua eventual responsabilidade num caso de alegada corrupção conhecido como ‘processo dos envelopes’.

Em comunicado divulgado esta terça-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) de São Tomé informa ter deduzido acusação no ‘processo dos envelopes’ e sobre a antiga gestão na cervejeira Rosema.

No primeiro caso, foi constituído um arguido pela prática de um crime de corrupção ativa, indica a PGR.

Além disso, “quanto a quatro suspeitos foram extraídas certidões por separação de culpa, com vista a futuro interrogatório e constituição como arguidos dos mesmos”, lê-se na nota.

Fonte ligada ao processo indicou à Lusa que, entre os suspeitos, estão o ministro das Finanças, Osvaldo Vaz, e o presidente da Assembleia Nacional, Delfim Neves.

O ‘processo dos envelopes’ remonta a 2017 e está relacionado com um suposto pagamento de subornos a juízes do Supremo Tribunal responsáveis pelo ‘caso Rosema’, para favorecerem o empresário angolano Mello Xavier na disputa que mantinha com os irmãos são-tomenses Nino e António Monteiro sobre a propriedade da cervejeira nacional.

Na altura, o parlamento autorizou o levantamento da imunidade parlamentar, com vista à sua audição pelas autoridades, de Delfim Neves, então deputado do Partido Convergência Democrática (PCD), e de Osvaldo Vaz, então dirigente do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe — Partido Social Democrata (MLSTP-PSD, atualmente no poder).

O MP constituiu agora como arguido Justino Veiga, antigo ministro da Justiça e que era, então, assessor do Supremo Tribunal de Justiça.

Na época, o então presidente do Supremo, juiz Silva Cravid, apresentou uma queixa-crime contra Justino Veiga, por alegada tentativa de corrupção e aliciamento de magistrados, que foi detido e presente ao Ministério Público em dezembro de 2017, tendo ficado a aguardar julgamento em liberdade.

Quanto ao processo que diz respeito à antiga gestão da cervejeira nacional — dos irmãos Monteiro – o MP aponta a prática de 68 crimes de fraude fiscal, cometidos “em co-autoria entre pessoa coletiva e três pessoas singulares”.

“Foi nestes autos ainda formulado pedido de caução económica, medida de garantia patrimonial no valor de 173.889.627,07 dobras, equivalente a sete milhões de euros, montante de que o Estado são-tomense foi, em virtude dos factos, desapossado”, lê-se na nota da Procuradoria-Geral.

Em junho, o Governo são-tomense apresentou uma queixa-crime junto da PGR contra os responsáveis da empresa Solnivan Lda., que geriam a cervejeira Rosema entre 2014 a 2019, por alegada fraude fiscal e abuso de confiança.

A decisão governamental tem por base os resultados da uma auditoria da Direção dos Impostos e da Inspeção-Geral das Finanças feita à empresa Solnivan Lda, dos irmãos são-tomenses Domingos e António Monteiro, que indicava que a empresa tinha “uma dívida fiscal para com o Estado são-tomense no valor de 193.755.471,00 dobras, equivalente a pouco mais de 7,9 milhões de euros, referentes a produção de cervejas que não foi declarada à Direção dos Impostos até abril de 2019”.

A disputa pela posse da Rosema arrastou-se nos tribunais são-tomenses durante mais de uma década.

No início de maio, o tribunal de Lembá – distrito onde se sedia a fábrica – tinha decidido devolver a Rosema ao empresário angolano Mello Xavier, que desde então tem gerido a cervejeira.

Cerca de duas semanas depois, em 23 de maio, o Tribunal Constitucional ordenou a entrega da Rosema aos irmãos Monteiro, mas a decisão nunca foi aplicada e os juízes-conselheiros que assinaram o acórdão foram destituídos dos cargos, na sequência de um processo disciplinar.

Na nota hoje divulgada, o Ministério Público refere que “para recolha de prova foram realizadas nestas duas instruções preparatórias dezenas de buscas, durante as quais foi recolhida prova documental, e inquiridas dezenas de testemunhas”.

O MP acrescenta que, “para o sucesso das mesmas, foi fundamental a cooperação internacional em matéria penal”, nomeadamente de Portugal.

Todos os visados foram já notificados das decisões do MP são-tomense.