O presidente da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe e o ministro das Finanças negaram esta terça-feira terem sido notificados no âmbito do ‘processo dos envelopes’, de alegada corrupção, e recordaram que foram considerados declarantes neste caso.

Num comunicado enviado à Lusa, o presidente da Assembleia Nacional, Delfim Neves, e o ministro Osvaldo Vaz afirmam não ter “conhecimento de qualquer notificação do Ministério Público” são-tomense.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) de São Tomé informou, em comunicado, ter deduzido acusação no ‘processo dos envelopes’ e também sobre a antiga gestão na cervejeira Rosema.

No primeiro caso, foi constituído um arguido pela prática de um crime de corrupção ativa, indica a PGR.

Além disso, “quanto a quatro suspeitos foram extraídas certidões por separação de culpa, com vista a futuro interrogatório e constituição como arguido dos mesmos”, lê-se na nota da PGR, divulgada.

Fonte ligada ao processo indicou à Lusa que, entre os suspeitos, estão o ministro das Finanças, Osvaldo Vaz, e o presidente da Assembleia Nacional, Delfim Neves.

A propósito do chamado ‘processo dos envelopes’, os dois visados recordam, em mensagem enviada à Lusa, que já foram ouvidos pela PGR e foram na altura — final de 2017 — “notificados como arguidos, mas após a audição, saíram como declarantes”.

“Daí que, não havendo novos factos que possam acrescentar aos já existentes, elas [as pessoas citadas] podem ser ouvidas várias outras vezes, mas isso não irá mudar os seus estatutos judiciários”, referem Delfim Neves e Osvaldo Vaz, na nota enviada à Lusa.

Os dois comentam que o comunicado original da PGR não menciona nomes e consideram: “Independentemente de serem pessoas que não estão acima das leis e da justiça, neste momento exercem funções que merecem algum respeito”.

Fonte próxima do processo garantiu à Lusa que todos os visados foram notificados.

O ‘processo dos envelopes’ remonta a 2017 e está relacionado com um suposto pagamento de subornos a juízes do Supremo Tribunal responsáveis pelo ‘caso Rosema’, para favorecerem o empresário angolano Mello Xavier na disputa que mantinha com os irmãos são-tomenses ‘Nino’ e António Monteiro sobre a propriedade da cervejeira nacional.

Na altura, o parlamento autorizou o levantamento da imunidade parlamentar, com vista à sua audição pelas autoridades, de Delfim Neves, então deputado do Partido Convergência Democrática (PCD), e de Osvaldo Vaz, então dirigente do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe — Partido Social Democrata (MLSTP-PSD, atualmente no poder).

O MP constituiu como arguido Justino Veiga, antigo ministro da Justiça e que era, então, assessor do Supremo Tribunal de Justiça.

Na época, o então presidente do Supremo, juiz Silva Cravid, apresentou uma queixa-crime contra Justino Veiga, por alegada tentativa de corrupção e aliciamento de magistrados, que foi detido e presente ao Ministério Público em dezembro de 2017, tendo ficado a aguardar julgamento em liberdade.

Quanto ao processo que diz respeito à antiga gestão da cervejeira nacional — dos irmãos são-tomenses António e Domingos ‘Nino’ Monteiro — o Ministério Público apontou esta terça-feira a prática de 68 crimes de fraude fiscal, cometidos “em co-autoria entre pessoa coletiva e três pessoas singulares”, e formulou um pedido de caução económica de quase 174 milhões de dobras, equivalente a sete milhões de euros, “montante de que o Estado são-tomense foi, em virtude dos factos, desapossado”, segundo a nota da PGR.