O presidente da Confederação do Turismo Português (CTP), Francisco Calheiros, afirmou esta quinta-feira que esperava mais da proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), realçando como “ponto positivo” o facto de ser o primeiro a esperar um excedente.

O responsável falava aos jornalistas no final de uma reunião com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no âmbito das audiências do chefe de Estado aos parceiros sociais.

“Esperávamos mais deste Orçamento do Estado. Esperávamos que tivesse mais medidas para a competitividade da economia portuguesa” que “são poucas”, referiu Francisco Calheiros aos jornalistas no final da reunião, adiantando que espera agora pela discussão na especialidade da proposta de OE2020.

O presidente da CTP destacou, no entanto, como “ponto muito positivo” do OE2020 o facto de ser o primeiro que prevê um excedente orçamental, pela indicação que dá aos investidores e aos credores de que Portugal é, “de facto, um país com as contas o mais certas possível”.

A previsão de um excedente (que o Governo espera que seja de 0,2% em 2020), disse ainda Francisco Calheiros, é também um sinal que o país dá para que “um dos indicadores que tem vindo a ter pior performance nos últimos anos, que é o investimento, possa vir a crescer”.

Ainda assim, considerou ser preciso caminhar no sentido de obter uma folga orçamental maior, promovendo uma reforma do Estado.

Algo que vamos falando já há muitos anos é que para haver excedentes maiores é fundamental que tenhamos uma reforma do Estado. É isso que as empresas querem para termos um Estado mais barato e mais eficiente e amigo da competitividade”, referiu.

Confederação do Comércio e Serviços de Portugal: OE2020 “não responde de forma cabal” às necessidades

O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, afirmou que OE2020 “não responde de forma cabal” às necessidades que as empresas têm para melhorar a sua competitividade e “poderem participar no acordo de rendimentos e de competitividade”.

João Vieira Lopes referiu ter transmitido a Marcelo Rebelo de Sousa a “desilusão” com que a CCP recebeu o OE2020, adiantando que, com base na proposta que o Governo entregou na Assembleia da República no dia 16 de dezembro, “não vemos como é que em 2020 pode ser feito qualquer acordo desse tipo, muito menos com a pressa e rapidez que o Governo pretende”.

Perante este cenário, Vieira Lopes aponta para a discussão do OE na especialidade, sublinhando que “provavelmente teremos que aprofundar mais e ter garantias das medidas, quer na área fiscal, quer num conjunto de outras áreas, que permitam facilitar o investimento para as empresas poderem ir para os níveis de rendimentos salariais que o Governo pretende”.

Ainda na vertente orçamental, o presidente da CCP precisou que o OE2020 “tem elementos positivos” para as empresas, mas “muito ténues” e com “valores muito reduzidos”.

João Vieira Lopes afirmou ainda que há um conjunto de propostas que esta confederação fez — como considerar a despesa com formação como investimento e não como custo — “que foram tratadas muito ao de leve”, o que faz com que não consiga ver “como é que se podem encontrar condições para num espaço de tempo curto conseguir fazer um acordo com esse perfil”.

Durante uma audiência que se prolongou por quase duas horas, o presidente da CCP transmitiu ainda as preocupações desta confederação relativamente à falta de investimentos no setor dos transportes, acentuando que, apesar da medida dos passes sociais — que classifica como “muito positiva” — verifica-se uma falta de capacidade de investimentos para manter os níveis de qualidade do serviço.

João Vieira Lopes acrescentou, por outro lado, que aproveitou a reunião com o Presidente da República para referir que a CCP está mais pessimista do que o Governo no que diz respeito ao crescimento da economia em 2020 e para mostrar a sua preocupação sobre a distribuição dos fundos comunitários e a recuperação dos atrasos.

Confederação dos Agricultores de Portugal: OE2020 com medidas insuficientes para acordo de rendimentos

Já o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) disse que as medidas inscritas no Orçamento do Estado para 2020 são “manifestamente insuficientes” para um acordo de rendimentos como o que o Governo propôs aos parceiros sociais.

De acordo com o responsável da CAP, a proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) tem “falta de incentivos” à economia que permitam “acomodar” a proposta do Governo para obter “das confederações” um compromisso de médio prazo em matéria de rendimentos e competitividade.

A nossa análise tem a mais a ver com a falta de incentivos à economia para poder acomodar aquilo que o Governo propõe ou deseja obter das confederações um compromisso de médio prazo e no Orçamento do Estado não estão explanadas medidas que contemplem essa possibilidade”, precisou.
Porém Eduardo Oliveira e Silva, remete a evolução das negociações na Concertação Social para o que se passar na discussão na especialidade do OE2020 — passo que se seguirá à votação na generalidade do Orçamento, marcada para 10 de janeiro.

O Orçamento do Estado ainda não está aprovado. Se houver alterações, ainda podemos pensar que a negociação é possível. Se não houver alterações, aquilo que é conhecido é manifestamente insuficiente”, referiu em declarações aos jornalistas, no final da audiência com Marcelo Rebelo de Sousa.

Antes da reunião com os representantes da CAP, Marcelo Rebelo de Sousa tinha recebido a delegação da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) que, no final, também afirmou que as medidas inscritas na propostas orçamental “não responde de forma cabal” para que as empresas possam participar num acordo de rendimentos como o que foi proposto aos parceiros sociais.

O presidente da CAP indicou ainda ter transmitido ao Presidente da República a posição desta confederação relativamente a algumas imposições sobre os proprietários de florestas, inscritas no OE2020, que considera serem “desajustadas”.

Num comunicado emitido no final da reunião, a CAP acentua, por outro lado, a necessidade de “o poder político, no Governo, na Oposição e em todos os níveis da Administração” reconhecer “à Agricultura o seu peso, importância e relevância no contexto do emprego, da economia, do investimento, mas também do seu papel social único e verdadeiro agente económico e de gestão do território”.

Confederação Empresarial de Portugal: OE2020 é um documento “de continuidade, pouco ambicioso” e “poucochinho”

O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) disse esperar que o Governo retire o ponto relativo ao referencial salarial do acordo de médio prazo sobre competitividade e rendimentos, que está a ser discutido na Concertação Social. António Saraiva considerou ainda a proposta do Orçamento de Estado para 2020 pouco ambiciosa.

“Entre a intenção inicial do Governo em querer misturar, em Concertação Social, o que é da contratação coletiva, o próprio Governo, espero eu, terá essa consciência e retirará esse ponto [referencial salarial], porque não é ali que deve ser discutido”, afirmou António Saraiva, manifestando-se convicto de que este “item” não deve estar no acordo.

O Governo e os parceiros sociais iniciaram em 27 de novembro a discussão sobre o acordo de rendimentos e competitividade, para o qual o executivo, liderado pelo socialista António Costa, traçou como objetivo aumentos salariais no privado superiores à soma da inflação e da produtividade nos próximos quatro anos, apontando para 2,7% em 2020, 2,9% para 2021 e 2022. e 3,2% para 2023.

Na política de rendimentos, a maioria dos parceiros não concorda com um referencial de aumentos nas empresas, mas por razões diferentes.

Para o presidente da CIP, o referencial salarial deve ser tratado nas mesas negociais, setor a setor e definido em negociação coletiva. “É aí nessa sede que essa matéria se trata, sendo certo que não poderá haver um valor igual para todos e cada um dará aquilo que o seu setor permitir”, especificou o presidente da CIP, para sublinhar que esta “não é uma dimensão da Concertação Social e, por isso, deve ser extraída da discussão no acordo, porque não deve estar no acordo”.

António Saraiva afirmou, contudo, que a CIP está “seriamente empenhada em encontrar” em sede de Concertação Social “os temas que devem enformar um acordo”.

O líder da CIP disse ainda ter transmitido ao Presidente da República a posição da CIP sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), assinalando que se trata de um documento “de continuidade, pouco ambicioso” e “poucochinho”.

Ainda que reconheça que a proposta orçamental que o Governo entregou na Assembleia da República em 16 de dezembro inclui algumas das medidas que a CIP propôs, António Saraiva entende que “não olha o suficiente” para as empresas.

No âmbito destas audiências, o Presidente da República recebeu esta quinta-feira de manhã representantes das centrais sindicais CGTP e UGT. Durante a tarde recebeu os representantes das confederações patronais CTP — Confederação do Turismo Português, CCP — Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, CAP — Confederação dos Agricultores de Portugal e CIP — Confederação Empresarial de Portugal.