Os trabalhadores dos casinos de Macau estão a partir desta sexta-feira proibidos de entrar nas salas de jogo fora do horário laboral, uma medida tomada pelo anterior Governo para combater o vício e a criminalidade.

A nova legislação abrange todos os funcionários do setor e prevê sanções administrativas que variam entre as mil (112 euros) e as dez mil patacas (1.124 euros).

Em 2018, trabalhavam a tempo inteiro nos casinos do território mais de 57 mil trabalhadores, de acordo com a Direção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Ao abrigo da nova lei, estes trabalhadores só poderão entrar nos espaços de jogo nos primeiros três dias do Ano Novo Lunar (ano novo chinês) – uma exceção que, de resto, já se aplicava aos funcionários públicos – e em “situações em que exista causa legítima”.

Os riscos mais elevados a que estes funcionários estão expostos e a necessidade de combater o vício naquela que é a capital mundial do jogo foram os argumentos lançados pelo anterior Governo – que cessou funções a 20 de dezembro — para modificar a legislação que vigorava desde 2012. Quando as alterações à lei vigente foram aprovadas pelos deputados, em julho do ano passado, o ex-secretário para a Economia e Finanças salientou que os croupiers e os trabalhadores do setor constituíam “a maior percentagem” entre os indivíduos que nos últimos anos “foram afetados pelo distúrbio do vício do jogo”.

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Considerada uma das cidades mais seguras do mundo, Macau viu crescer em 16,2% o crime violento nos primeiros nove meses do ano, em relação ao mesmo período homólogo de 2018, sobretudo devido ao crescimento dos sequestros associados ao jogo. A nova legislação pretende também simplificar o procedimento sancionatório nos casos de violação da interdição de entrada nos casinos e estabelecer mecanismos de aplicação de multas às pessoas com idade inferior a 21 que entrem ilegalmente nos espaços de jogo.

A lei reforça ainda as normas que dizem respeito à proibição de gravação de imagens e sons nos casinos, bem como a proibição do uso de telemóveis ou de outros equipamentos na área das mesas de jogo.