O PCP entrega na sexta-feira um abaixo assinado, com cerca de 4.000 assinaturas, no Conselho Metropolitano do Porto (CmP), exigindo a entrada em vigor de todos os descontos previsto no âmbito do passe único, nomeadamente o passe família.
“Conseguimos em pouco mais de dois meses reunir assinaturas suficientes para, por exemplo, forçar a Assembleia da República a discutir em plenário o problema, mas como entendemos que este é um problema cuja resolução passa pelo Conselho Metropolitano do Porto, iremos amanhã [sexta-feira] fazer a entrega das cerca de 4.000 assinaturas no Conselho Metropolitano”, explicou à Lusa Jaime Toga, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP.
O dirigente recorda que, no início de setembro, solicitaram uma reunião ao CmP, contudo, até ao momento, esse pedido ainda não obteve resposta. Sublinhou que, apesar disso, o presidente do CmP vai anunciando medidas, como o passe sub13 e o passe família, que “depois não se comprovam”.
Veja-se, por exemplo, o passe sub13 que está anunciado que está em vigor, mas depois há famílias que nos contactaram dizendo que chegaram lá para tirar o passe sub13 e não tiveram a possibilidade, porque os filhos usufruem do transporte escolar. Ora, o transporte escolar assegura o transporte entre casa e a escola”, revelou, realçando que o que está subjacente a este título “é o direito a andar gratuitamente em toda a Área Metropolitana do Porto.
Ao impedir que quem tem direito ao transporte escolar possa aceder ao passe sub13 está-se a impedir, acrescentou, “essas crianças de aceder à totalidade do desconto”.
Aquele responsável defende ainda o alargamento do desconto para os reformados, equiparando ao atribuído na Área Metropolitana de Lisboa (AML), onde o desconto é de 50% e não de 25% como na Área Metropolitana do Porto (AMP). “Relativamente ao passe família, assistimos, ainda no princípio de dezembro, ao próprio presidente do CmP anunciar, para o início do ano, a entrada em vigor do passe família e hoje, dia 02 de janeiro, comprova-se, indo a qualquer loja Andante, que não está em vigor, nem há qualquer perspetiva e entrada em vigor do passe família”, observou.
E acrescentou: “tudo isto acontece quando o Orçamento do Estado disponibilizou verbas, para que, tal como em Lisboa, também no Porto houvesse esse desconto. E, portanto, nós achamos que não é aceitável que não se assegure estes descontos aos utentes da AMP”.
De acordo com Jaime Toga, este abaixo-assinado resulta do grande descontentamento dos utentes que se associam ao PCP “na exigência de que o CmP coloque em vigor o mais depressa possível estes descontos”, disse lembrando que o alargamento do passe sub13 a toda a AMP só foi conseguido após a pressão do PCP.
No documento que vai ser entregue sexta-feira, o PCP recorda que a criação do Passe Único “foi uma importante conquista pela qual o PCP lutou durante mais de 20 anos”, no entanto, “apesar deste importante avanço, na Área Metropolitana do Porto, há descontos importantes que continuam por assegurar e o serviço precisa ser reforçado e melhorado”.
Nesse sentido, os subscritores daquele abaixo-assinado reclamam: a implementação do chamado “Passe família”, garantindo que nenhuma família paga mais que 60 euros para andar num concelho ou 80 euros na Área Metropolitana; o imediato acesso ao “Passe Sub13”, garantindo a gratuitidade dos transportes para as crianças até aos 13 anos, em toda a Área Metropolitana do Porto e o desconto de 50% para todos os reformados. Pede-se ainda o reforço da oferta, com mais transportes, principalmente em horas de ponta, “pondo fim às situações de sobrelotação que hoje existem”.
No início do mês de dezembro, o presidente do CmP, Eduardo Vítor Rodrigues, revelou que se encontrava em curso um processo negocial para reforço da comparticipação do Governo, admitindo a entrada em vigor do passe família em janeiro de 2020.
Contudo, no dia 30 de dezembro, o jornal Expresso, avançava, segundo Mário Rui Soares, da Comissão Executiva da AMP, que a implementação do passe família, com um custo máximo de 80 euros por agregado familiar “continua em análise”.
Àquele jornal, a Comissão Executiva referiu que, em janeiro de 2020, o que passa a estar em vigor é, a assinatura Andante Sub13, válida em toda a AMP.
