Num comunicado enviado às redações, o PAN sublinha que tem vindo a chamar a atenção para a necessidade premente de o Governo “garantir todos os meios necessários de fiscalização com vista a que o transporte e destino final de resíduos perigosos se concretize sem ameaça para a saúde pública e para o ambiente”.

“O Aterro de Sobrado-Valongo tem sido um exemplo flagrante de perigosidade, sendo disso sintomático os sucessivos incêndios que neste têm ocorrido. É urgente que o Governo atue e que sejam verificadas, através do IGAMAOT (Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território,) as condições para tratamento e destino final do tipo de resíduos recebidos atualmente e que as conclusões da inspeção tenham consequências”, afirma Bebiana Cunha, deputada na Assembleia da República.

Em novembro passado, representantes da associação Unidos pelo Fim do Aterro no Concelho de Valongo manifestaram-se junto ao Fórum Cultural de Ermesinde para pedir ao ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, o encerramento do aterro de Sobrado onde dizem estar a ser depositado amianto. “Queremos dizer ao senhor ministro que deve encerrar o aterro, deve ponderar todas estas situações, porque está a causar transtornos a uma população que não incomodou ninguém e que agora está a ser incomodada”, declarou à Lusa na época António Marques, representante da associação contra o aterro em Valongo.

O mesmo representante pediu a Matos Fernandes para que analise “todo o processo daquele aterro”, visto que “existem casas a 300 metros” e “existe uma escola a 300 metros”, quando a lei portuguesa que está em vigor diz que os aterros não “podem ser construídos a uma distância de 500 metros”.

“Aquilo parece quase um circo a ser fechado e nós não sabemos o que realmente entra lá dentro. Sabemos que é amianto que é depositado lá de qualquer forma”, denunciou, classificando de “horrível” viver atualmente em Sobrado, desabafou António Marques, recordando que a estrutura tinha sido criada “para inertes”, mas que agora estava a receber “resíduos industriais de qualquer parte do mundo”.

Questionado sobre que medidas ia tomar sobre aquelas reivindicações contra o aterro de Sobrado, o ministro do Ambiente e da Ação Climática afirmou que ia contactar a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) para perceber o que “de melhor se pode fazer na gestão daquele aterro”.

A 10 de junho, mais de mil pessoas caminharam nove quilómetros em protesto contra um aterro em Valongo, onde são tratados vários tipos de lixo, “desde lamas a amianto”, prejudicando “a saúde da população”, descreveu à Lusa na altura o presidente da autarquia, José Manuel Ribeiro. O autarca explicou que o licenciamento do Aterro da Recivalongo decorreu em 2007, paralelamente a outro no mesmo local, dedicado apenas a “resíduos da construção civil” e que, em 2018, apesar da oposição da Câmara à renovação das licenças, a mesma “foi feita, fazendo de conta que estava tudo bem”.

“Em 2007, foi vendida a ideia de que era muito bom ter no concelho um centro de recolha de resíduos da construção civil. Só que, em paralelo, foi licenciado o aterro da Recivalongo, vocacionada para mais de 400 tipos de lixo (…) Já enviamos cartas e cartas a diversas entidades, desde à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte ao ministério do Ambiente, mas nada resulta”, disse o presidente na altura.

Para José Manuel Ribeiro, presidente do município de Valongo, o cenário em causa é uma “falta de respeito pelas populações”, nomeadamente pela freguesia de Sobrado, onde está instalado o aterro e onde “as pessoas já não podem abrir as janelas devido ao mau cheiro”.

Uns dias antes da caminhada contra o aterro, o PSD que tinha entregue na Assembleia da República um projeto de resolução, recomendando ao Governo medidas de resposta ao problema ambiental no aterro da Recivalongo, que “tem sido alvo de variadas contestações por parte da população, sobretudo pelo perigo que representa para a saúde pública e odores emanados”.

Os sociais-democratas referiram-se a “vários episódios de incêndio no aterro” que, “muito provavelmente”, danificaram “as telas de impermeabilização e consequente contaminação dos recursos hídricos e do solo devido ao lixiviado”.