Depois de Mário Centeno ter ido ao Parlamento defender o Orçamento do Estado para este ano, Ana Mendes Godinho, a ministra do Trabalho, garantiu perante os deputados que 2020 será o ano da “regularização” do pagamentos nas pensões e do fim dos atrasos.

Ana Mendes Godinho foi esta segunda-feira ao Parlamento a apresentar as medidas do Orçamento do Estado para a Segurança Social, numa audição conjunta das comissões de Orçamento e Finanças e de Trabalho e Segurança Social​.

A primeira pergunta veio do PSD, com a deputada Clara Marques Mendes a colocar em cima da mesa o problema dos atrasos nas atribuições das pensões. Segundo Ana Mendes Godinho, houve uma redução de 50% nas pensões de velhice que estavam à espera há mais de 90 dias para serem atribuídas. No caso das pensões por invalidez a redução foi de 63% e 72% nas de sobrevivência. “Ainda não nos satisfaz, ainda temos de resolver as pendências que temos”, disse Ana Mendes Godinho.

Ao todo, houve um aumento de 30% no número de novas pensões atribuídas em 2019. “Está a ser feito um esforço. Foi necessário recompor os recursos humanos no próprio Instituto da Segurança Social. São processos que demoram algum tempo, que estamos a tentar concluir”, garantiu a ministra, acrescentado que o Governo pretende uma tramitação automática dos pedidos de pensões à medida que o historial contributivo de cada trabalhador estiver disponível no sistema.

Ana Mendes Godinho revelou ainda que os prazos para a atribuição de pensões de velhice diminuíram, em média, de 166 dias para 139 em 2019 (de 201 para 122 no caso das pensões de invalidez e 107 de para 82 dias nas pensões de sobrevivência). O prazo legal é de 90 dias.

“A capacidade de conclusão dos processos é 20%  superior ao ritmo de processos que estão a entrar”, refere Ana Mendes Godinho. “A previsão que temos é de regularização da situação ao longo de 2020”, acrescentou, frisando a aplicação de “medidas a nível tecnológico do sistema, mas também uma antecipação do reforço de digitalização de dados” para agilizar a atribuição de pensões.

Foram ainda atribuídas a alguns pensionistas “em situações mais críticas”, durante o ano de 2019, 14.300 pensões provisórias. Em junho, a lei mudou no sentido de agilizar a atribuição de pensões para responder aos atrasos na atribuição de pensões.

Já quanto aos aumentos extraordinários das pensões, a ministra voltou a não se comprometer que a medida avance em 2020 — aliás, não está inscrita na proposta para o Orçamento do Estado. Segundo a ministra, o “caminho de discussão e aprovação do orçamento” encontra-se em “fase de construção”. Ana Mendes Godinho voltou a frisar que dois milhões de pensionistas já vão ter aumentos, por via de um reforço do Complemento Solidário para Idosos (CSI).

Empresas pedem apoio para integrar nos quadros mais de 40 mil trabalhadores

Cerca de 8.350 empresas pediram ao Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) apoio financeiro à conversão de 42.700 contratos de trabalho a termo em contratos sem termo, revelou a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, no Parlamento. O prazo para as candidaturas ao Converte+ termina esta segunda-feira.

Segundo a ministra, “cerca de 44% dos pedidos apresentados pelas empresas correspondem a contratos com duração inferior a um ano”. O Converte+ é um apoio financeiro equivalente a quatro vezes a remuneração base mensal inscrita no contrato sem termo, mas até um limite de sete vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) — 3.050 euros. Podem candidatar-se empresas que celebraram contratos a prazo até 19 de setembro.

400 imigrantes pediram o NISS na hora

Era uma outra situação que registava atrasos de vários meses. Muitos imigrantes pediam o Número de Identificação da Segurança Social (NISS), para se inscreverem no sistema, mas o pedido demorava a ser satisfeito.

Este ano, o Governo lançou a ferramenta NISS na Hora, que permite aceder, na hora, ao número da Segurança Social. E em dois dias foram atendidos 400 imigrantes, anunciou a ministra. “A partir de hoje, vai estar disponível em 108 locais de atendimento em todo o país”, acrescentou.

Ana Mendes Godinho frisou também que a partir de a partir de 1 de julho pode dar-se início ao processo de reconhecimento do cuidador informal, ao abrigo de uma portaria que a governante refere ter assinado esta segunda-feira.