O aumento do subsídio de compensação decretado para 2020 vai custar ao Conselho Superior de Magistratura mais 7,2 milhões que no ano passado. Ao todo, está previsto um crescimento da despesa na ordem dos 11 milhões de euros.

As contas são do jornal Público, que recolheu dados dispersos pela proposta de Orçamento do Estado e concluiu que os magistrados em topo de carreira vão passar a receber 875 euros pagos 14 vezes ano, em comparação com os 775 euros mensais que recebiam até ao fim de 2019. Ou seja, não só o subsídio aumenta em 100 euros por mês como também acrescem duas mensalidades. Este valor passa também a estar isento de IRS (mas é alvo de descontos para a Caixa Geral de Aposentações).

Estes 100 euros extra por mês, mais as duas mensalidades extra de 875 euros que vão ser atribuídas aos mais de 3000 profissionais abrangidos pela medida vão custar mais 3 milhões de euros que no ano passado em aumentos da despesa. Isto é, está claro, um suplemento ao salário base de topo de carreira que, com a extinção do anterior teto salarial, tem como base mais de 6630 euros.

O mesmo subsídio cresceu, também, para os magistrados noutros escalões da carreira. Com eles o encargo extra é de 4,2 milhões de euros, noticia o Público. As despesas com salários de todos os magistrados sobem, assim, para os 17,6 milhões de euros.

Anteriormente, o subsídio de compensação tinha como objetivo compensar os magistrados muitas vezes deslocados, numa altura em que as casas de função não eram suficientes. Mas com o tempo o subsídio começou a ser atribuído como forma de compensar os magistrados por não poderem receber remunerações que não desta função.