A CGTP propôs esta terça-feira à ministra do Trabalho o reforço dos meios informáticos e humanos da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e que lhe seja definida uma orientação política, de modo a garantir uma ação mais eficaz.

“Propusemos o reforço dos meios da ACT, mas sobretudo a definição de uma orientação política, para que esta entidade cumpra o seu papel de garantir o respeito pelos direitos individuais e coletivos dos trabalhadores de forma eficaz”, disse à agência Lusa o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, no final de “uma reunião de trabalho” com a nova ministra da tutela, em Lisboa.

Arménio Carlos defendeu que a ACT “tem de ser mais ativa e incisiva e agir em tempo útil”, para evitar situações em que os trabalhadores já não conseguem fazer valer os seus direitos por ser tarde demais.

A intersindical pediu a reunião à ministra Ana Mendes Godinho para lhe colocar vários problemas recorrentes, “que precisam de uma solução”. A falta de liberdade sindical em muitas empresas e a necessidade de o Governo tomar medidas para que esse direito constitucional seja respeitado foi um dos temas apresentados.

Segundo Arménio Carlos, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social prometeu que ia tentar encontrar uma solução nas próximas semanas.

A necessidade de combater a precariedade laboral foi reafirmada pela delegação da CGTP, que ficou de identificar “os milhares de situações que continuam por resolver” no setor público, no âmbito do PREVPAP — Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos precários na Administração Pública.

A intersindical pediu ainda que fosse feito o cruzamento de dados entre a segurança social e o fisco para melhor combater a precariedade no setor privado.

A central sindical defendeu igualmente que o Governo, liderado pelo socialista António Costa, “tem de tomar medidas para acabar com o atual abuso da laboração contínua em setores onde não se justifica”.

“Com que justificação é que uma empresa de batatas fritas ou de rolhas de cortiça recorre à laboração contínua, que prejudica a vida privada e familiar dos trabalhadores e a sua saúde e produtividade?”, questionou Arménio Carlos.

A alteração da fórmula de cálculo das pensões, de forma a garantir melhores rendimentos aos reformados, e a anulação do fator de sustentabilidade das pensões atribuídas às profissões consideradas penosas, foram outros dos temas em discussão no encontro.