Esta tarde foram três os partidos a dizer como votam o Orçamento do Estado para 2020. Ao Governo bastam 15 abstenções, entre os 230 deputados, para que a proposta passe na sexta feira e esta quarta-feira somou 14 abstenções, está a uma de conseguir viabilizá-la. O PAN foi o segundo (a seguir ao PCP) a vir anunciar a abstenção: “Não há pontes sem alicerces”.
A líder parlamentar do partido, Inês Sousa Real, diz que o “sinal do Governo de acolhimento de medidas do PAN não é suficiente” para o partido “acompanhar favoravelmente o Orçamento do Estado porque este fica aquém das respostas necessárias para o país”. O PAN considera que a proposta do Governo mostra “subserviência em relação aos interesses de alguns setores e grande preocupação em manter alguma fiscalidade perversa mantendo incentivos a atividades nocivas para o ambiente”.
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Há, diz a deputada, “uma ausência de compromisso efetivo com o combate às alterações climáticas e a preparação de populações para a crise climática que vamos enfrentar” e também é uma proposta que “desconsidera a proteção e o bem estar animal”. Outras duas matérias que o PAN quer ver sustentadas na especialidade é o “flagelo da violência doméstica” e os “direito laborais”. “Havendo superavit, é fundamental que se possa restituir aos portugueses os sacrifícios impostos durante anos”. Até porque, continuou Inês Sousa Real, há “opções” que podem ser feitas usando “o superavit para investir” nos serviços “em rutura” e acabando com a “obsessão excessiva com o controlo do défice”.
Isto significa um passo atrás para o partido que, embora nunca tenha formalmente feito parte da “geringonça”, acompanhou PCP e BE e votou favoravelmente os últimos três orçamentos do Governo. Na especialidade, o PAN espera que o Governo “tenha particular cuidado em acolher as preocupações” do partido, ou seja, aprovar propostas de alteração do partido: “Deixamos a porta aberta, mas têm de ser mais ambiciosos”.
No fim do dia, contas feitas, o Governo conta com 14 abstenções: os dez deputados do PCP e os quatro do PAN. O Chega anunciou o voto contra. E esta quinta-feira, ainda antes de arrancar o debate do Orçamento, que será votado no dia seguinte, o Partido Ecologista os Verdes (PEV) dirá também como votará. O PCP e o PEV costumam ter orientações de voto idênticas nesta matéria. Se isso acontecer mais uma vez, o Governo terá os votos suficientes (108 deputados do PS e 16 abstenções) para ter o primeiro Orçamento da legislatura aprovado.
