O Parlamento escocês aprovou esta quarta-feira uma moção que rejeita a proposta de lei sobre o Brexit em discussão na Câmara dos Comuns que estabelece as bases para a saída do Reino Unido da União Europeia em 31 de Janeiro.
A moção estipula que a “melhor opção para o Reino Unido como um todo e para a Escócia” é “permanecer na UE como foi votado pela população da Escócia” e foi aprovada com os votos do Partido Nacionalista Escocês (SNP), que governa a região, o Partido Trabalhista, os Liberais Democratas e os Verdes.
Embora seja necessário o consentimento dos parlamentos regionais para legislar sobre questões que dizem respeito aos governos autónomos, na prática o governo britânico pode prosseguir sem o acordo das administrações da Escócia, país de Gales e Irlanda do Norte.
O executivo escocês, liderado pelo nacionalista Nicola Sturgeon, recusou-se a recomendar à assembleia autónoma que dê o consentimento à legislação sobre o “Brexit”, argumentando que a maioria dos eleitores da Escócia (62%) votaram para permanecer na UE no referendo de 2016.
Sturgeon usou o mesmo argumento para solicitar, em dezembro passado, autorização para realizar um novo referendo sobre a independência ainda este ano, reforçada pelo facto de o SNP ter sido o partido mais votado nas eleições legislativas.
Um porta-voz do governo britânico qualificou o resultado da votação de “dececionante” e observou que a recusa do governo escocês em recomendar o consentimento à legislação do Brexit mostra o desejo de “minar este processo para evidenciar a oposição ao Brexit”.
A legislação para regular e ratificar o Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia (UE) deverá concluir na quinta-feira a votação na especialidade na Câmara dos Comuns, passando depois para a Câmara dos Lordes para concluir o processo e ser promulgada.
Não se esperam obstáculos pela câmara alta do parlamento, tendo em conta o apoio e determinação dos deputados na câmara baixa, na qual o Partido Conservador tem desde as eleições legislativas de 12 de dezembro uma maioria absoluta.
Esta maioria permitiu ao governo de Boris Johnson aprovar o diploma na generalidade no dia 20 de dezembro, por 358 votos a favor e 234 contra, e acelerar o processo legislativo, deixando apenas três dias para o debate na especialidade.
Após a promulgação da lei, resta ao Parlamento Europeu ratificar o Acordo, que formalizará assim a saída do Reino Unido em 31 de janeiro, às 23h (locais e GMT) da UE, após 47 anos como membro.
