O PSD/Madeira reiterou esta quarta-feira a sua posição quanto à votação dos 2.500 militantes nas eleições internas para a presidência do partido, vincando que “todos estão em condições de votar” e não apenas 104, como refere a secretaria-geral nacional.

“Esta é a posição do partido na Madeira”, afirmou à agência Lusa o secretário-geral dos social-democratas madeirenses, José Prada, remetendo para as conclusões da primeira reunião de 2020 da Comissão Política, que se realizou na terça-feira, no Funchal.

O PSD/Madeira responde, assim, ao presidente do Conselho de Jurisdição Nacional, Nunes Liberato, que afirmou esta quarta-feira à Lusa que “os regulamentos aprovados não preveem exceções” mas não esclareceu o que fará este órgão caso o PSD-Madeira insista em aceitar que votem os 2.500 militantes.

Rio apela a “bom senso” sobre quotas e alerta para riscos de impugnação das diretas no PSD

O presidente do PSD apelou ao bom senso no diferendo com o PSD/Madeira quanto ao pagamento de quotas, alertando que o não cumprimento das regras seria razão para impugnação das diretas e para recursos no Tribunal Constitucional (TC).

“A vergonha que seria para um partido de repente ter uma sentença desfavorável no TC porque não se cumpriram as regras que o próprio partido estabeleceu e que, por sua vez, dependem das leis que vigoram à escala do país”, afirmou o também recandidato à liderança, Rui Rio, lembrando que a lei do financiamento dos partidos proíbe donativos em numerário.

Questionado também sobre a notícia avançada esta quarta-feira pelo Expresso online de que os três deputados do PSD/Madeira já decidiram abster-se na votação da proposta de Orçamento do Estado na generalidade, Rio escusou-se a fazer comentários, dizendo não ter qualquer informação sobre a matéria.

“Não tenho qualquer contacto, nem oficial nem oficioso, nem da Comissão Política Regional da Madeira nem dos deputados (…). Será mais prudente da minha parte não dizer nada por antecipação e esperar que a votação se faça”, afirmou, à margem do lançamento do livro “Conhecimento e Inovação: em prol de uma Estratégia para o Futuro”, em Lisboa.

Já sobre a insistência do PSD/Madeira de que permitirá nas eleições diretas de sábado a votação dos 2.500 militantes que considera em condições de votar, em vez dos 104 reconhecidos pela secretaria-geral nacional como tendo respeitado os regulamentos internos, Rio apelou ao cumprimento das regras por todos.

O apelo que faço é que todos os militantes estejam no mesmo plano de igualdade. Se assim não for, as próprias eleições são passíveis de ser impugnadas internamente e no próprio Tribunal Constitucional. Nós temos de ter muito cuidado”, alertou.

Miguel Pinto Luz pede “algum recato” à direção sobre número de votantes na Madeira

O candidato à liderança do PSD Miguel Pinto Luz pediu “algum recato” à Direção Nacional do partido relativamente ao diferendo interno sobre quantos militantes podem votar na Madeira, e defendeu a autonomia daquela região.

O PSD/Madeira tem um regime de autonomia já histórico e, por isso, não é um regulamento de pagamento de quotas, ou administrativo, que altera essa autonomia”, disse o vice-presidente da Câmara Municipal de Cascais antes de um encontro com militantes em Loures, distrito de Lisboa.

Miguel Pinto Luz assinalou que os sociais-democratas não podem ser “os primeiros a falhar ao PSD/Madeira neste caso, e não garantir essa capacidade de terem autonomia gestionária e na forma como implementam e interpretam o funcionamento do partido”.

“Quero, de uma forma muito clara, dizer que, nesta altura, estando a dois ou três dias das eleições, devíamos pedir à Direção Nacional algum recato na opinião que tem vindo a tornar pública acerca desta matéria”, sublinhou.

Para Pinto Luz, pronunciar-se sobre este diferendo cabe aos “órgãos próprios para essas decisões, seja a Comissão Eleitoral, seja o Conselho de Jurisdição Nacional”, uma vez que são eles “quem entende se são nulos ou não são nulos os votos”.

Estes temas não se tratam na praça pública”, defendeu, pedindo “à liderança nacional para não se falar nestes temas e, naturalmente, apelar a que os militantes na Madeira possam votar” porque, aliás, eles “foram os únicos” que “garantiram a vitória nos dois últimos anos”.

Assinalando que vai aguardar “com expectativa” o que vai acontecer na Região Autónoma da Madeira, o candidato à liderança previu que no sábado, dia das eleições diretas, talvez seja possível tirar “outras ilações em relação ao que se está a passar” naquela ilha.

“Recato, recato, recato é aquilo que peço à Direção Nacional”, insistiu, identificando “um enorme nervosismo e uma necessidade de a Direção Nacional responder imediatamente ao PSD/Madeira.

Questionado sobre se é sua intenção impugnar a eleição neste círculo caso os votos dos 2.500 militantes não sejam aceites, o vice-presidente da Câmara de Cascais foi taxativo: “Longe de mim isso, não é disso que estamos aqui a falar, estamos a falar de a democracia funcionar dentro do partido”.

Em causa na divergência da contabilização do número de militantes na Madeira está o modo de pagamento das quotas: segundo o regulamento de quotizações aprovado pelo Conselho Nacional do partido em novembro, este só poderá ser feito por multibanco (através de referência aleatória), cheque, vale postal (apenas autorizado para militantes com 60 anos ou mais), débito direto, cartão de crédito ou MB Way.

A maioria dos militantes na Madeira paga as quotas diretamente na sede, sendo que apenas 104 cumprem os requisitos do novo regulamento.

A Comissão Política regional assume com “profunda consternação e sentimento de injustiça” as interpretações “contrárias e contraditórias” que têm vindo a ser manifestadas pelo partido a nível nacional, no que considera ser um “grave ataque à autonomia e aos estatutos” das estruturas regionais.

Por outro lado, refere que “nenhuma das recentes alterações” aos regulamentos nacionais do PSD modificou o funcionamento do PSD/Madeira nem a relação entre as estruturas regional e nacional, nomeadamente quanto ao recebimento de quotas e sua administração.

O PSD/Madeira sublinha que, ao longo de quarenta anos, a quotização dos militantes foi sempre realizada na região e que o procedimento em nada se alterou face ao passado, pelo que existem atualmente 2.500 militantes em condições de votar “nos moldes habituais”.

Pelo menos 40 mil militantes do PSD com as quotas em dia podem votar nas diretas para escolher o próximo presidente, segundo dados provisórios disponibilizados no site do partido após o encerramento dos cadernos eleitorais, em 22 de dezembro.

Na Madeira, apenas 104 militantes são contabilizados no site oficial do PSD como aptos a votar, de um universo de mais de 10 mil militantes ativos nesta região autónoma (com pelo menos uma quota paga nos últimos dois anos).

O presidente do PSD, Rui Rio, o antigo líder parlamentar Luís Montenegro e o atual vice-presidente da Câmara de Cascais Miguel Pinto Luz são os três candidatos que disputam no sábado a presidência do partido em eleições diretas. Se nenhum deles obtiver mais de 50% dos votos, a segunda volta realiza-se uma semana depois, dia 18, entre os dois candidatos mais votados.

O 38.º Congresso do PSD realiza-se entre 7 e 9 de fevereiro em Viana do Castelo.