O deputado único do Chega anunciou esta quarta-feira que vai votar contra a proposta do Governo do Orçamento do Estado na votação na generalidade da próxima sexta-feira. André Ventura diz que este OE é “travestido de programa de Governo” e vai apresentar uma proposta para reduzir os vencimentos dos políticos, voltando a provocar o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
O voto contra está decidido e anunciado por André Ventura que considera este Orçamento “não cumpre as exigências políticas” nas “grandes áreas de intervenção” identificadas pelo Chega: forças de segurança, professores e profissionais de saúde. E é “um Orçamento irrealista” porque parte do pressuposto de “taxas de crescimento a um nível que nunca aconteceram e com um preço do petróleo desatualizado”. Previsões que nem as instituições europeias projetam, diz o deputado que conclui: “Este é um Orçamento completamente solitário, mas dolosamente solitário porque o Governo sabe que não são realistas as previsões”.
O deputado manteve as qualificações da proposta do Governo, “a mais palavrosa da última década”, “apenas palavras”, um “Orçamento travestido de programa de Governo”, que “abre a porta para uma crise iminente” da qual serão “cúmplices” os que o viabilizarem. Tudo isto leva o Chega a votar contra e ainda a avançar com propostas de alteração nas áreas onde viu insuficiências mas também noutras, caso dos vencimentos dos políticos. “Vou propor a redução dos vencimentos dos titulares de cargos políticos, incluíndo deputados. Dirão que é populismo e demagogia. Eu não aceito que os deputados tenham o vencimento que tenham num momento em que os médicos ou as chefias da administração interna e outros lutam por um salário digno”. A proposta que o deputado apresentará para alterar o Orçamento prevê uma redução entre 5% e 7,5% destes salários.
E é aqui que provoca Ferro Rodrigues, ao dizer que “o presidente da Assembleia da República tem falado muito no combate ao populismo, mas a imagem que os portugueses têm é de um Governo e uma Assembleia da República que vivem fora da realidade das pessoas”.
Também garante que “não passará” o artigo 262º do Orçamento que veio introduzir alterações às isenções de visto prévio do Tribunal de Contas, incluindo “contratos e demais instrumentos jurídicos que tenham por objeto a prestação de serviços de elaboração e revisão de projeto, fiscalização de obra, empreitada ou concessão destinada à promoção de habitação acessível ou pública ou o alojamento estudantil”. “Há competências retiradas de visto prévio do Tribunal de Contas em alguns negócios, nomeadamente de autarquias e residências de estudantes. Não o deixaremos passar”, garantiu o deputado em conferência de imprensa na Assembleia da República.
“Não se percebe porquê esta alteração”, acrescentou sem deixar de levantar suspeitas — ao mesmo tempo que dizia não o querer fazer — sobre as câmaras de Lisboa e Porto. “Será que tem a ver com o facto de as câmaras de Lisboa e do Porto terem anunciado que vão ter mais residências de estudantes? Ou há outra justificação? E espero que não seja para as obras serem mais rápidas porque isso é colocar em causa todos os princípios da transparência”. Aliás, Ventura considera que o OE que será votado esta semana não apresenta medidas de combate à corrupção.
O deputado diz que ainda foi contacto pelo ministro das Finanças e que este terá até dito que seria possível ter o voto favorável do Chega, quando confrontado com as medidas que o partido queria introduzir no Orçamento, mas depois disso “houve apenas uma troca de email”. Nos últimos dias, o deputado tentou mais elementos das Finanças mas não obteve qualquer resposta.
