A Câmara dos Representantes aprovou esta quinta-feira uma resolução para tentar impedir Donald Trump de tomar novas medidas militares contra os iranianos, depois de os democratas terem questionado as justificações apresentadas pelo Presidente norte-americano para o ataque aéreo que resultou na morte do general Qasem Suleimani e na escalada da tensão entre os Estados Unidos da América e o Irão.

A resolução exige que Trump consulte o Congresso antes de avançar com novas ações militares contra os iranianos, numa tentativa de prevenir futuros atos de violência, explicou Nancy Pelosi, citada pela Associated Press.

Esta limitação dos poderes do Presidente pretende “proteger as vidas e os valores dos norte-americanos”. Contudo, existem algumas dúvidas quanto à sua eficácia legal, embora a presidente da Câmara dos Representantes defenda que a ação tem peso por se tratar de uma “declaração do Congresso dos Estados Unidos”.

Em 1983, o Supremo Tribunal decidiu que uma ação do Congresso só pode ter eficácia legal depois de ser apresentada ao Presidente para que este a assine ou não. “Esta é uma declaração do Congresso dos Estados Unidos e não vou ver essa declaração a ser diminuída pelo veto ou não veto do Presidente”, insistiu Pelosi, segundo o The New York Times.

De acordo com o Washington Post, o Senado deverá aprovar uma resolução semelhante na próxima semana.