O Governo de Cabo Verde decidiu transformar o Arquivo Nacional num instituto público, revertendo a decisão do anterior executivo para dar maior autonomia à instituição, que em 6 mil metros lineares de prateleiras guarda vária documentação do período colonial.

A medida, aprovada quinta-feira em Conselho de Ministros, foi explicada esta sexta-feira aos jornalistas pelo porta-voz da reunião, o ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Abraão Vicente, e envolve a proposta — aprovada naquele órgão — de decreto-lei que reestrutura o Arquivo Nacional de Cabo Verde (ANCV).

O ANCV era, até 2014, um instituto público, tendo sido transformado naquele ano, pelo anterior Governo (do Partido Africano da Independência de Cabo Verde) “apenas em entidade pública”, segundo Abraão Vicente, “deixando de ter autonomia administrativa, financeira e patrimonial”.

“Algo que nós, também em concertação com os próprios funcionários, espírito de missão e objetivos traçados para este mandato decidimos reverter – a alteração feita pelo anterior Governo”, explicou o porta-voz do Conselho de Ministros. A instituição foi criada em 1988, tendo como “principal missão recolher, organizar, conservar e divulgar o património arquivístico nacional”, segundo informação do ANCV.

Nos anos 90 do século passado, passou a Direção de Serviço de Arquivo e em 2003 foi elevado a Instituto do Arquivo Histórico Nacional. Em 2014 foi feita nova revisão e aprovação dos estatutos, passando apenas a Arquivo Nacional de Cabo Verde. Os serviços da instituição funcionam no emblemático edifício da Alfândega da Praia, na zona ribeirinha da capital, e compreendem três domínios: Arquivo, com salas de tratamento, conservação e restauro e expurgo; biblioteca de apoio à sala de leitura; e Museu de Documentos Especiais.

O ANCV é responsável “pela salvaguarda do acervo histórico-patrimonial documental de Cabo Verde” e conserva os fundos documentais de “grande interesse para o Estado” cabo-verdiano, “não obstante a existência, ainda, em arquivos estrangeiros de documentos antigos e valiosos de diversas instituições que fizeram parte da administração colonial cabo-verdiana”, nomeadamente em Portugal, refere a instituição numa informação consultada esta sexta-feira pela Lusa.

Os arquivos do ANCV ocupam cerca de 6 mil metros lineares de prateleiras e são constituídos por livros de registos manuscritos e documentos avulsos produzidos, essencialmente, pelos Serviços da Administração Central, Câmaras Municipais, Igrejas, Registos e Notariados e pelos Tribunais, bem como um valioso acervo da Biblioteca de Apoio à Sala de Leitura António Carreira, esta com mais de 10 mil títulos de obras nacionais e estrangeiras, revistas e jornais de Cabo Verde, além de um vasto espólio documental.