O presidente da Câmara Municipal do Porto escreveu este domingo na rede social Facebook que os autarcas que estiveram no Teatro Rivoli, na cidade, a discutir o modelo de descentralização do Governo — cuja aplicação está prevista para 2021 — querem que o Executivo o suspenda.

O pequeno texto publicado por Rui Moreira tem como título “declaração do Porto / Rivoli” e parece ser uma tomada de posição dos autarcas presentes na conferência “Os Caminhos da Descentralização”, organizada pelo Jornal de Notícias. A Agência Lusa refere que Rui Moreira afirmou durante a conferência que “todos os autarcas estiveram de acordo: este calendário é impossível” e que a sua proposta para que publicassem uma declaração conjunta foi recebida maioritariamente com aplausos.

No texto, Rui Moreira refere que os autarcas que se juntaram no Rivoli — que “representam, seguramente, uma grande parte dos portugueses” — “instam o Governo a suspender de imediato a aplicação da Lei 50/2018, de 16 de agosto, quanto à obrigatoriedade da transferência, em 2021, de todas as competências nela previstas para os municípios, tendo em vista retomar o processo negocial com os autarcas“.

Na conferência organizada pelo jornal diário que tem sede no Porto estiveram presentes, além de Rui Moreira, autarcas como Maria das Dores Meira — presidente da câmara municipal de Setúbal —, Basílio Horta (autarca em Sintra), Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da câmara de Gaia, Paulo Cunha, presidente da câmara municipal de Famalicão, e Carlos Pinto de Sá, autarca que tem funções municipais e políticas em Évora.

Também os presidentes das câmaras municipais de Loures, Caminha e Vila Nova de Gaia marcaram presença. Segundo a Agência Lusa, o socialista Miguel Alves, autarca em Caminha, defendeu que “o processo de descentralização tem pernas para andar” mas revelou não acreditar que “a [sua] imposição até janeiro de 2021 seja solução. Se for assim vamos ter problemas graves”. No entanto, mostrou-se mais cauteloso com a suspensão do modelo de descentralização do governo: “Também não acredito que seja solução suspender o processo”, referiu, segundo a Lusa.

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Foram muito os autarcas presentes na conferência. Segundo o JN, a presidente socialista da câmara de Matosinhos, Luísa Salgueiro, esteve presente e terá dito que “os municípios devem unir-se para mostrar ao Governo que 2021 não é o ano certo para concretizar a descentralização de competências”. Já o deputado da CDU na Assembleia Municipal do Porto, Artur Ribeiro, apontou: “Se o poder local estiver unido, o Governo tem de ceder. Não há transferência que se faça contra a nossa vontade”.

Quem também esteve no Rivoli foi Isaltino Morais, presidente da Câmara Municipal de Oeiras. Segundo o JN, Isaltino previu que se este debate sobre o modelo da descentralização tiver continuidade “pode vir a ser histórico” e defendeu que é preciso “união dos autarcas”. Isaltino Morais disse ainda que “não pode haver descentralização em 2021” e que deve haver um congresso extraordinário da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), refere o JN.

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A conferência foi apresentada do seguinte modo: “A Lei-quadro da Descentralização, publicada em 2018, provocou a reação negativa de muitos autarcas, que dizem estar a confundir-se ‘tarefização’ com descentralização. Alguns clamam também pela Regionalização. (…) O JN convida todos os autarcas a debater publicamente os caminhos da descentralização em três painéis sobre os temas da Habitação, Saúde, Educação e Financiamento, liderados por autarcas com origens políticas distinta”.

A lei de descentralização a que Rui Moreira se refere, publicada em Diário da República, versa sobre a “transferência de competências [centrais] para as autarquias locais e para entidades intermunicipais” e pode ser consultada aqui.

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