A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) deu parecer positivo ao enquadramento contratual dos transportes urbanos de Barcelos (Barcelos Bus), anunciou esta segunda-feira aquele organismo.
Em comunicado, a AMT acrescenta que o município terá de cumprir diversas determinações, designadamente quanto à “execução contratual no que se refere a matéria operacional, económica e financeira e ao apuramento e reporte circunstanciado e periódico de informação relevante”.
O município terá agora de lançar e adjudicar o procedimento concursal para aquela rede.
Em 25 de outubro, a AMT tinha dado parecer negativo à Barcelos Bus, “por não ter resultado claro ou comprovado o integral cumprimento do previsto na lei, designadamente no que se refere aos critérios legais de definição de obrigações de serviço público e respetivo financiamento”. Uma situação que, acrescenta o comunicado, “agora se encontra sanada”.
O parecer positivo agora emitido é de duração limitada.
A AMT sublinha que irá acompanhar a execução contratual, “de forma a garantir que, a todo o tempo, se cumprem os normativos legais e contratuais aplicáveis, incluindo reporte de informação, avaliação periódica dos pressupostos da exploração, monitorização do cumprimento das obrigações de serviço público e exigente relação e informação com os passageiros”.
O Barcelos Bus começou a funcionar em 18 de setembro de 2018, com duas carreiras e dois autocarros. O número de autocarros foi entretanto duplicado, face à procura.
Até 16 de setembro de 2019 foram feitas 163.923 validações de títulos de transporte, um valor que, segundo o município, “supera todas as expectativas” e “confirma o serviço Barcelos Bus como uma alternativa de transporte, em substituição ao automóvel, visando a melhoria de qualidade de vida da população e promovendo a migração do transporte individual para o transporte coletivo com qualidade”.
As 163.923 validações registadas distribuem-se em função do tipo de título de transporte disponível para aquisição: bilhete, meio bilhete, cartão valor, passe sénior, passe estudante, passe social, passe grátis e bilhete gratuito.
Destes, e ainda segundo o município, sobressai em maior número o passe sénior, “o que significa que uma grande maioria da população com idade superior a 65 anos, reformados ou pessoas com mobilidade reduzida vêm a sua mobilidade aumentada e o transporte urbano como o seu meio de mobilidade preferencial para as viagens de lazer e compras, aumentando também a sua qualidade de vida”.
“Também se verifica que o recurso ao bilhete assume uma presença notável, com cerca de 35,7% de validações, o que significa que este é um meio de transporte de todos e para todos”, acrescenta o município.
Até 3 de dezembro, este serviço teve um custo para o município de 55 mil euros, deduzidas as compensações do Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART), no valor de 149.800 euros, e a receita superior a 134.600 euros.
Para o período compreendido entre 4 de dezembro de 2019 e 31 de dezembro de 2020, prevê-se que o custo do serviço Barcelos Bus seja de quase 182 mil euros.
