Não havia outro caminho a seguir. Este é um dos argumentos usados pelos ministros dos Negócios Estrangeiros da Alemanha, França e Reino Unido que esta terça-feira emitiram um comunicado conjunto sobre o acordo nuclear assinado com o Irão. No imediato, vão acionar o mecanismo de resolução de conflitos do JCPoA (o Plano de Ação Conjunto Global, vulgarmente chamado de acordo nuclear), o que abre a porta ao regresso de sanções económicas sobre o Irão, levantadas depois da assinatura do documento em 2015.

“As ações do Irão não nos deixaram opção”, lê-se no comunicado conjunto onde também há críticas a Donald Trump e à sua decisão de rasgar o acordo nuclear em 2018 depois de chegar à presidência dos EUA. “Declarámos inequivocamente a nossa preocupação com a decisão dos Estados Unidos de se retirar do JCPoA”, escrevem os ministros Jean-Yves Le Drian (França), Heiko Maas (Alemanha) e Dominic Raab (Reino Unido).

Este comunicado surge dois dias depois de um outro, assinado pelos líderes das mesmas três nações, em que se instava o Irão a reverter todas as medidas “inconsistentes” com o acordo nuclear.

Nas entrelinhas, o que devia ler-se é que estava na altura de Teerão parar com os sucessivos anúncios de novas violações ao acordo nuclear, como a ultrapassagem das quotas para enriquecer urânico ou o uso de centrifugadoras, ações que começaram a ser tomadas depois de os EUA terem abandonado o acordo e imposto sanções económicas sobre o Irão.

Para além dos países já referidos, são também signatários do acordo a Rússia, a China e a União Europeia, para quem os três governantes também deixam uma palavra: “Agradecemos à Federação Russa e à República Popular da China, com quem permanecemos em estreita consulta, por se juntarem a nós no nosso esforço comum de preservar o JCPoA. Agradecemos também ao Alto Representante da União Europeia pelos seus esforços a este respeito. Dados os mais recentes eventos, torna-se ainda mais importante não acrescentarmos uma crise de proliferação nuclear à atual escalada que ameaça toda a região.”

No longo comunicado, os ministros assumem partilhar interesses fundamentais de segurança: “Um deles é defender o regime de não proliferação nuclear e garantir que o Irão nunca desenvolva uma arma nuclear.”

A 8 de janeiro, no seu discurso à nação, Trump começou exatamente por dizer que “enquanto for Presidente dos Estados Unidos, o Irão não terá jamais uma arma nuclear”. E dirigiu-se aos parceiros europeus e a todos os signatários do acordo nuclear, pedindo-lhes que acompanhassem os norte-americanos na sua política de “pressão máxima” sobre o regime iraniano.

O tempo chegou para a China, a Rússia, a França, a Alemanha e o Reino Unido reconhecerem essa realidade. Devem sair do acordo com o Irão. Temos todos de trabalhar em conjunto para celebrar um acordo com o Irão que torne o mundo um lugar mais seguro e pacífico”, acrescentou Trump.

A intervenção de Donal Trump foi feita depois do ataque iraniano a bases militares que albergam tropas dos EUA no Iraque — e que aconteceram há exatamente uma semana. Imediatamente reivindicado pelo Irão, o ataque foi anunciado como retaliação ao assassinato do general Qassem Soleimani, morto no Iraque durante um ataque com drone, ordenado pelo presidente norte-americano.

A resposta dos aliados chega agora.

“Após o anúncio do Irão, em maio de 2019, de que deixaria de cumprir alguns de seus compromissos no âmbito do JCPoA, procurámos convencer o país a mudar de rumo”, lê-se. A UE3 (Alemanha, Reino Unido e França) trabalhou arduamente para solucionar as preocupações iranianas e trazer o Irão de volta aos seus compromissos do acordo nuclear, continua o documento, lembrando que foram feitos esforços diplomáticos para sanar a tensão entre Irão e Estados Unidos.

“A UE3 permanece totalmente comprometida com esse esforço diplomático e pretende retomá-lo assim que as condições o permitirem. Entretanto, o Irão continuou a violar algumas das principais restrições estabelecidas no JCPoA. As suas ações são inconsistentes com o acordo nuclear e têm implicações de proliferação severas e irreversíveis.”

Um dos mísseis usados no ataque às bases militares no Iraque que albergam tropas dos Estados Unidos

No comunicado, os governantes sublinham ainda que não aceitam o argumento de que o Irão tem o direito a reduzir as suas obrigações previstas no acordo nuclear.  “Ao contrário de suas declarações, o Irão nunca acionou o mecanismo de resolução de conflitos do JCPoA e não tem base legal para deixar de implementar as disposições do acordo.” É exatamente esse mecanismo que agora os três países decidem invocar, “de boa fé”, com o objetivo de preservar o acordado em 2015, tentando resolver o impasse através de “um diálogo diplomático construtivo”.

Apesar disso, não deixam de lembrar que a 5 de janeiro “a República Islâmica do Irão, no quinto passo na redução de seus compromissos”, descartou a última peça fundamental das suas obrigações e que era o “limite do número de centrífugas”, tendo o regime anunciado que o seu programa nuclear “não enfrenta mais restrições operacionais”.

Depois de ativar o mecanismo de resolução, os países que o fizeram terão de avisar as outras partes do pacto, incluindo o Irão. Seguem-se 15 dias para resolver o diferendo, prazo que poderá ser prorrogado se se chegar a acordo nesse sentido.