O Tribunal Supremo de Angola retoma esta terça-feira o julgamento da suposta transferência irregular de 500 milhões de dólares, no qual são julgados o ex-governador do banco central angolano e o antigo presidente do Fundo Soberano de Angola.
Esta sessão do julgamento, que arrancou a 9 de dezembro de 2019, dá continuidade à fase de produção da prova com a audição de quatro testemunhas, entre as quais o antigo ministro das Finanças de Angola Archer Mangueira. De acordo com uma nota do Tribunal sobre o reinício do julgamento, depois de Archer Mangueira, vão ser também ouvidos o atual governador do Banco Nacional de Angola, José de Lima Massano, o subdiretor do gabinete jurídico do banco central angolano, Álvaro Pereira, e o assessor económico de João Ebo, na altura governador do Banco Nacional de Angola.
Neste processo, foram já ouvidos os arguidos Jorge Gaudens Sebastião, empresário e amigo de infância de José Filomeno dos Santos, ex-presidente do Fundo Soberano de Angola, ambos pronunciados dos crimes de burla por defraudação, branqueamento de capitais e tráfico de influência. O tribunal interrogou também António Samalia Manuel, responsável do Banco Nacional de Angola, e o ex-governador do banco central angolano, Valter Filipe, que respondem os dois pelos crimes de burla por defraudação, branqueamento de capitais e peculato.
O caso remonta ao ano de 2017, altura em que Jorge Gaudens Pontes Sebastião apresentou a José Filomeno dos Santos (‘Zenu’), filho do ex-Presidente de Angola José Eduardo dos Santos, uma proposta para o financiamento de projetos estratégicos para o país, que este encaminhou para o executivo, por não fazer parte do pelouro do Fundo Soberano de Angola. A proposta foi apresentada ao executivo angolano no sentido da constituição de um Fundo de Investimento Estratégico, que captaria para o país 35 mil milhões de dólares (28.500 milhões de euros).
O negócio envolvia como “condição precedente”, de acordo com um comunicado do Governo angolano, emitido em abril de 2018, que anunciava a recuperação dos 500 milhões de dólares, a capitalização de 1.500 milhões de dólares (1.218 milhões de euros) por Angola, acrescido de um pagamento de 33 milhões de euros para a montagem das estruturas de financiamento.
Na sequência foram assinados dois acordos, entre o Banco Nacional de Angola e a Mais Financial Services, empresa detida por Jorge Gaudens Pontes Sebastião, amigo de longa data do coarguido José Filomeno dos Santos, um para a montagem da operação de financiamento, tendo sido em agosto de 2017 transferidos 500 milhões de dólares para a conta da PerfectBit, “contratada pelos promotores da operação”, para fins de custódia dos fundos a estruturar.
