O ministro da Administração Interna disse esta quarta-feira que as corporações dos bombeiros voluntários estão a fazer o levantamento dos beneficiários dos apoios sociais no âmbito do conjunto de incentivos ao voluntariado aprovado pelo anterior Governo.

“A avaliação de quem são os beneficiários concretos de algo que não havia, que era pagar 50% das creches, só pode ser feita pelas próprias corporações. Esse trabalho está a ser a feito”, disse Eduardo Cabrita, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2020.

O ministro foi questionado no parlamento pelo PSD e BE sobre os apoios sociais aos bombeiros voluntários, depois de o jornal Público ter esta quarta-feira noticiado que o Governo ainda não pagou o apoio financeiro para a educação dos filhos até aos seis anos.

Esta é uma das medidas previstas no decreto-lei que entrou em vigor em maio e que atribui novos benefícios sociais e incentivos aos bombeiros voluntários, como apoios nas despesas com creches e infantários e bonificações de tempo de serviço para efeitos de reforma.

“Esse levantamento está a ser feito com a intervenção da secretaria de Estado da Administração Interna, em diálogo com a Liga dos Bombeiros Portugueses”, afirmou aos deputados Eduardo Cabrita.

O ministro avançou também que os pagamentos aos bombeiros profissionais e voluntários portugueses que viajaram para Moçambique em março do ano passado para ajudar as vítimas do ciclone Idai já foi autorizado, devendo ser feito nos próximos dias.

“Valorizo a disponibilidade de elementos que participaram nessa missão, partilho da incompreensão relativamente à dilação administrativa. Esse pagamento tem a ver com ajudas de custo e com o valor de ser pago a todo o cêntimo”, frisou.

O PSD e o BE questionaram o ministro sobre o não pagamento às três dezenas de bombeiros profissionais e voluntários portugueses que viajaram para Moçambique em março do ano passado para ajudar as vítimas do ciclone Idai.

Numa audição de cerca de seis horas para discutir o Orçamento do Estado para este ano, Eduardo Cabrita não respondeu às questões levantadas pelo deputado do PSD Duarte Marques sobre as cativações no Ministério da Administração Interna, Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) e helicópteros do Estado Kamov.

“Relativamente ao SIRESP, as verbas previstas para pagar a licença do ano passado e deste ano estão no Orçamento do Estado deste ano? Quem vai pagar o investimento feito pelos privados nas antenas e nos enterramentos dos cabos?”, questionou Duarte Marques.

O deputado social-democrata perguntou ainda ao ministro se há verbas no orçamento deste ano para a reparação dos helicópteros Kamov que estão parados.

Sobre a rede de comunicações de emergência, Eduardo Cabrita referiu que “as dotações para o SIRESP estão no orçamento”, destacando que o SIRESP tem, pela primeira vez, uma nova direção indicada pelo Estado, cujo presidente é o general Manuel Couto, anterior presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil e comandante-geral da GNR.

O Estado comprou por sete milhões de euros a parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no SIRESP, ficando com 100%. Desde dezembro que o Estado detém 100% do SIRESP.

Liga dos Bombeiros acusa MAI de publicidade enganosa

O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses acusou o ministro da Administração Interna de “publicidade enganosa” ao ter dito no parlamento que as corporações dos bombeiros voluntários estão a fazer um levantamento dos apoios sociais a esta classe.

Em declarações à agência Lusa a este propósito, Jaime Marta Soares disse que o único levantamento foi feito pela Liga, por prevenção, e que os números aproximados já foram comunicados à Secretaria de Estado da Administração Interna.

“A única coisa que existe é o levantamento da Liga dos Bombeiros Portugueses, que está feito há meses, já foram comunicados números aproximados à Secretaria de Estado e no dia 23 (na primeira reunião negocial) vamos levar os números reais para que efetivamente calculem o valor que nos têm de transferir logo que esteja regulamentado todo este processo”, declarou.

Isto é a única verdade, o resto é publicidade enganosa. O senhor ministro deve andar a confundir o preço com a qualidade porque eu nem chego a entender o que ele quer dizer com isso”, acrescentou.

Jaime Marta Soares afirmou que a primeira reunião do grupo de trabalho está marcada para o dia 23 de janeiro, “para calendarizar, priorizar e começar já a trabalhar naquilo que para a Liga é uma prioridade: o apoio de 50% às creches e infantários dos filhos dos bombeiros com uma idade até seis anos, que já devia estar a funcionar há quatro ou cinco meses”.

“É isso que existe, não existe mais nada. Não existe levantamento por parte das corporações. O levantamento que há e as negociações que há é entre a Liga e o Ministério, não é entre o Ministério e as associações”, reiterou.

O dirigente explicou que “em maio do ano passado, foi aprovada uma portaria que apoiava em 50% as creches e os infantários até ao valor do salário mínimo nacional para os filhos dos bombeiros até aos seis anos e, com o acordo da Liga, haveria a partir daí a necessidade de regulamentar a forma e o modo como isso se iria processar e depois, a partir daí, transferir o valor para o Fundo de Proteção Social dos Bombeiros”.

Jaime Marta Soares disse que, na sequência dessa portaria, “a Liga, precavendo-se, fez um levantamento sobre o número de bombeiros com filhos até seis anos e responderam cerca de 80% (com a extrapolação dá cerca de 5.300, com cerca de 6.130 filhos).

“Isto foi executado para fazer andar o processo que estava parado”, referiu, acrescentando que a Liga tem vindo a insistir com a Secretaria de Estado para começar a elaborar toda a organização da regulamentação”, não só sobre este tema disto, mas também da unificação da contagem de tempo de serviço para a reforma, entre outros.